Composição do SNS

Serviços e Estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde

 

O Estado assegura o direito à proteção da saúde através do Serviço Nacional de Saúde, que abrange todas as instituições e serviços oficiais prestadores de cuidados de saúde dependentes do Ministério da Saúde.

 

Integram o Serviço Nacional de Saúde todos os serviços e entidades públicas  prestadoras de cuidados de saúde, designadamente:

 

  • Os agrupamentos de centros de saúde;
  • Os estabelecimentos hospitalares, independentemente da sua designação;
  • As unidades locais de saúde.

 

O membro do Governo responsável pela área da saúde exerce poderes de superintendência e tutela sobre todos os serviços e estabelecimentos do SNS, independentemente da respetiva natureza jurídica.

 

 

Para mais informação, consulte:

 

Lei Orgânica do Ministério da Saúde

 

Data de Atualização: 22-04-2016
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