Resultados do Inquérito aos Conselhos de Administração dos Hospitais

1- Número de hospitais envolvidos

Obteve-se uma taxa de resposta quase total, responderam 98% (43 de 44 hospitais), e uma grande adesão dos Conselhos de Administração (CA) pois enviaram 159 sugestões. Por isso salientamos e agradecemos a excelente colaboração prestada pelos CA.

2- Resultados obtidos e importância da autonomia

Dos hospitais que responderam, apenas 30% apresentam EBIDTA positivo, sugerindo a necessidade de alterar a forma de nomeação dos CA, assegurando coesão e competência e de efetuar mudanças genéricas incluindo nos freios e contrapesos, para gestão com maior rigor, e de ter o contrato programa detalhado em contratos internos com a gestão intermédia e operacional com recompensas associados ao desempenho.

 

97% dos hospitais considera que para "melhoria substancial do desempenho" é "importante" repor a autonomia.

3- Outras mudanças para melhorar o desempenho

  1. Os CA reconhecem a possibilidade de aumento da produção final, se financiada: resultados oscilaram entre 74% a 93% conforme a linha de atividade;
  2. O mesmo se passa nos meios de diagnóstico e terapêutica (MCDT): 81% a 86% afirmam disponibilidade para aumentar a produção;
  3. Os aumentos de produção referidos resultarão em menores custos unitários (77% a 81% das respostas);
  4. Praticamente todos os hospitais (98%) reconhecem a importância de se iniciarem projetos para redução de gastos em medicamentos e dispositivos médicos, de âmbito nacional;
  5. Mudanças em sistemas de gestão e governação clínica suscitam concordância elevada (de 74% a 98%);
  6. Hospitais com EBIDTA negativo apresentam, face aos de EBIDTA positivo, maior disponibilidade para aumento de produção final (80%-97% vs 62%-85%) e de produção de MCDT (83%-93% vs 77%-77%).

4- Sugestões recebidas

Os hospitais apresentaram sugestões de grande utilidade e em número muito elevado (3,7 por hospital), centrando-se nomeadamente em: financiamento; autonomia do hospital; recursos humanos e incentivos; aquisições.

5- Conclusões

Aumentar a utilização da capacidade existente, em produção final e de MCDT, é possível e desejável pois permitirá melhorar o resultado dos hospitais e do SNS, particularmente dos que têm EBIDTA negativo já que demonstram ainda maior disponibilidade para aumentar a sua atividade.

 

Existe uma quase unanimidade sobre a necessidade de iniciar projetos de redução de gastos em medicamentos e dispositivos médicos.

 

Áreas que os CA gostariam de ver melhoradas: financiamento; autonomia do hospital; recursos humanos e incentivos; aquisições.

Anexo

Resumo das sugestões recebidas no inquérito aos CA

 

  • Financiamento

 

Financiamento também para investimento (4 hospitais); adequar financiamento à prática clínica (ex. terapêutica oral neoplásica); continuar evolução pagamento conforme "doente a cargo" em cancro; financiamento da saúde mental que valorize integração de respostas multidisciplinares e proximidade; modelo financiamento promotor da integração de cuidados (2 hospitais); identificar áreas com subfinanciamento crónico e posteriormente identificar soluções estruturadas nacionalmente, ou caso a caso; majoração de financiamento em função de resultados obtidos em projetos que evidenciem ganhos para o SNS como um todo; revisão das metodologias de financiamento e aproximação dos preços aos custos reais; desonerar despesas que não são geradas nos HH (ex. cedência de medicamentos prescritos fora do hospital); financiamento do SU por carteira de serviços e não casuística; alteração do financiamento da linha de atividade da urgência geral; financiamento em linha com a atividade diferenciada dos centros de referência; as atividades desenvolvidas serem pagas a preços justos - ex. H. Dia e MFR; liberdade de escolha dos doentes inicialmente orientada pelos médicos de família; financiamento centralizado e integral por parte da ACSS dos médicos em formação (2 hospitais); financiamento garantido da elevada diferenciação e alta disponibilidade dos hospitais de fim de linha.

 

  • Contratualização externa

 

Adequar produção dos hospitais às necessidades reais da população (2 hospitais); diferenciar carteiras conforme população servida e natureza do hospital (2 hospitais); descentralizar cuidados promovendo tratamento de proximidade; centros de referência como instrumento para potenciar qualidade e eficiência; redefinir papel das ARS; livre circulação de doentes e revisão de áreas de influência; contratualização unificada dos CSP e HH organizados em ULS; melhorar processo de contratualização/financiamento, promovendo a autonomia e a accountability.

 

  • Qualidade, integração de cuidados

 

Ampla divulgação das "boas práticas" pelos HH; aumentar a integração de cuidados HH, CSP e CCI; reforçar a articulação entre as instituições do SNS e nos vários níveis de cuidados; melhorar a partilha de informação clínica no SNS; gestão integrada da doença oncológica; articulação com MGF e redefinição dos parâmetros de referência entre instituições; auditorias internas, parcelares e dirigidas; protocolos de orientação clínica; desenvolver protocolos terapêuticos; justificação da utilização e prescrição de fármacos; normalização clínica e não clínica (SI's, compras, etc.) conforme evidência e melhores práticas; maior integração da oferta de serviços (CSP/HH) para reduzir urgências, acompanhar doentes crónicos e melhorar a utilização dos recursos disponíveis.

 

  • Autonomia de HH, organização e gestão

 

Revisão da lei dos compromissos; criar condições para melhorar a produtividade individual e o desempenho dos serviços hospitalares; autonomia de contratação/investimento com responsabilização, mediante a evidência de boa gestão (eficiência e resultados positivos); maior autonomia e maior responsabilização; aumentar a responsabilização dos CA por resultados obtidos, acompanhada da liberdade de gestão de RH; indexar a autonomia dos hospitais ao cumprimento de objetivos económico-financeiros e de qualidade; indicadores de qualidade que relevem, a par dos indicadores económico-financeiros, para atribuição de níveis diferenciadores de autonomia; contratação dos profissionais de saúde a título individual e não por empresas de outsourcing, nomeadamente médicos; flexibilização nos processos de contratação de profissionais; remuneração específica para responsabilização efetiva das direções intermédias; SU com equipas dedicadas/profissionalizadas e valorização da medicina de urgência; possibilidade de nos adaptarmos à procura por não estarmos sempre a colocar barreiras a quem vem ter connosco; desenvolver a contratualização interna associando-lhe incentivos institucionais (para o utente) e financeiros (profissionais).

 

  • Gestão intermédia

 

CRI e incentivos conforme ganhos de eficiência; gestão intermédia com matriz de avaliação do desempenho (indicador global) contribuindo para transparência no modelo de incentivos ao desempenho; reforma da organização interna com níveis intermédios de gestão; criação de CRIS.

 

  • Recursos humanos, retribuição e incentivos a profissionais

 

Devolver autonomia aos hospitais na contratação de RH; melhorar sistemas remuneratórios; incentivos profissionais conforme USF modelo B e conforme avaliação SIADAP ou baseados em indicador global de desempenho com desdobramento quantitativo dentro do serviço e um modelo de retribuição flexível em toda a organização; política de incentivos; avaliação de desempenho de profissionais, diferenciando melhores desempenhos; atualização das progressões conforme mérito do desempenho; valorização das carreiras médicas Vs prestação de serviços; agilizar concursos das diversas carreiras, nomeadamente das especiais; dotar Unidades com RH indispensáveis para a qualidade do serviço; dotar prioritariamente as unidades do interior com médicos; reformular lei dos descansos compensatórios, aceitando-os apenas "com prejuízo de horário"; reformular tarefas dos grupos profissionais, potenciando o aproveitamento do conhecimento técnico-científico dos profissionais numa lógica de equipa; implementação do princípio da exclusividade público/privado na prestação do trabalho dos profissionais de saúde; implementar políticas de RH que permitam forte regulação do mercado em especialidades carenciadas e compensar o SNS pelo investimento na formação de profissionais - reforçar regime de incompatibilidades dos profissionais; reforçar o quadro de pessoal com profissionais com vínculo permanente de forma a constituir equipas profissionais equilibradas e dedicadas.

 

  • Informação de gestão e Sistemas de Informação

 

Uniformização de SI de CSP e HH nas ULS; proporcionar rede informática capaz que suporte efetivamente todas as aplicações; garantir interoperabilidade das várias aplicações e programas utilizados na Saúde; disponibilizar informação detalhada relativa a RH e à produtividade por especialidade em HH do mesmo grupo; uniformizar TIC como forma de potenciar a comparação entre instituições e empoderar os cidadãos; uniformização da informação solicitada pelas diversas instâncias superiores; utilização das tecnologias de informação para melhoria do acesso.

 

  • Materiais, serviços, investimentos

 

Flexibilidade nas compras centralizadas; centralização da aquisição de transporte não urgente de doentes (regional ou nacional); negociação central de acordos de medicamentos dispensados gratuitamente em ambulatório hospitalar (ex.: Hepatite C); flexibilização nos processos de aquisição de bens e serviços; nas aquisições retomar o regime de exceção (parte II do CCP); dispensa de autorização do Ministério das Finanças e do Ministério da Saúde para encargos plurianuais; centralização da preparação de medicamentos nas farmácias hospitalares (nível interno; luta contra o desperdício); concorrência real com o sector social e com o sector privado (ex.: taxas moderadoras da ADSE); politica centralizada da aquisição, prescrição eletrónica e distribuição dos medicamentos de ambulatório hospitalar introduzindo a vertente clinica de regulação e garantia do acesso através das atuais estruturas de controlo, do INFARMED e da ACSS (central de conferência de SNS).

 

  • Venda de MCDT ao SNS e ao exterior

 

Melhorar a capacidade dos hospitais para venderem serviços ao SNS e ao exterior; possibilitar venda de MCDT aos CSP conforme capacidade instalada/a instalar; internalizar MCDT dos CSP; garantir a internalização dos MCDT via financiamento de produção adicional; racionalização de MCDT ao exterior pela otimização da capacidade instalada, capacidade de atração de médicos e possibilidade legal da sua contratação.

 

  • Resposta dos Cuidados Continuados Integrados e da Segurança Social

 

Aumentar e agilizar a oferta de CCI, paliativos e domiciliários; importante ter cuidados de convalescença até 30 dias; resposta mais rápida da Segurança Social para doentes com alta clínica e sem indicação para CCI; contratualização da produção de cuidados paliativos domiciliários.

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