Iniciativas e Ações em Curso

Áreas de intervenção

A Coordenação Nacional atua de acordo com o previsto no Programa de XXI Governo Constitucional, nas Grandes Opções do Plano para 2016-18, no Despacho do SEAS nº 199/2016 de 7 de janeiro e nas orientações superiores que lhe foram transmitidas. De acordo com o Despacho referido para a reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados de Saúde Hospitalares incumbe-lhe promover, implementar e dinamizar:

 

  1. A organização interna e modelo de gestão hospitalar, tendo como exemplo as Unidades Autónomas de Gestão (UAG), apostando na autonomia e na responsabilização da gestão e na aplicação de incentivos ligados ao desempenho;
  2. A avaliação externa independente das experiências hospitalares existentes em regime de parceria público -privada (PPP) e dos protocolos com o sector social, no sentido de habilitar tecnicamente a decisão política em função da defesa do interesse público;
  3. Um Sistema Integrado de Gestão do Acesso — SIGA, que facilite o acesso e a liberdade de escolha dos utentes no SNS, nomeadamente no que diz respeito a áreas onde a espera ainda é significativa, criando e estimulando um mercado interno no Serviço Nacional de Saúde;
  4. O Registo de Saúde Eletrónico, enquanto instrumento indispensável à gestão do acesso com eficiência, equidade e qualidade;
  5. A valorização do papel das farmácias comunitárias enquanto agentes de prestação de cuidados, apostando no desenvolvimento de medidas de apoio à utilização racional do medicamento e aproveitando os seus serviços, em articulação com as unidades do SNS, para nelas ensaiar a delegação parcial da administração de terapêutica oral em oncologia e doenças transmissíveis;
  6. Propor um melhor planeamento dos recursos humanos hospitalares, bem como incentivos à mobilidade dos profissionais, dentro do SNS;
  7. Avaliar uma alteração do modelo de funcionamento do sistema das urgências/emergências, de forma a dar uma resposta efetiva às necessidades;
  8. Reforçar a ambulatorização dos cuidados a todos os níveis, nomeadamente pelo aumento da cirurgia de ambulatório;
  9. Desenvolver um plano para o acompanhamento dos doentes crónicos em articulação com os restantes níveis de cuidados;
  10. Desenhar políticas de medicamentos e dispositivos médicos eficazes, que consigam acomodar a inovação com o controlo da despesa;
  11. Promover uma utilização racional dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica;
  12. Analisar a estratégia de contratualização e financiamento hospitalar, propondo alterações que promovam uma orientação eficiente dos recursos às necessidades.

Programa de ação para a reforma hospitalar

  1. Preparar a mudança do SNS, de centrado nos hospitais e na doença para baseado na saúde, com o utente no centro dos processos e das preocupações, os profissionais e a inovação no centro das mudanças e tendo a qualidade, o tempo de resposta e a eficiência como objectivos-chave.
  2. Melhorar a governação e a gestão hospitalar através da ação em oito áreas estratégicas: regulamentação; financiamento; contratualização; sistema de qualidade; estratégia, planos, orçamentos e objetivos; informação, análise e acompanhamento; avaliação de desempenho e prestação de contas da gestão; recursos humanos, formação e retribuição.
  3. Melhorar a aquisição e gestão de medicamentos e dispositivos médicos.
  4. Melhorar a informação e os sistemas informáticos de saúde.
  5. Hospitais a funcionar de acordo com as necessidades dos utentes, com uma gestão da procura assente no empoderamento e liberdade de escolha do utente e alicerçada num sistema nacional de acesso.
  6. Reforço do ambulatório programado.
  7. Reforço da coordenação de cuidados com CSP e CCI.
  8. Melhoria da organização do trabalho clínico entre grupos profissionais, garantindo a mesma qualidade e maior eficiência.
  9. Reforço das auditorias clínicas.

Resumo das medidas sobre Medicamentos e Dispositivos Médicos

  1. Orientar a incorporação de medicamentos e dispositivos médicos para a missão do hospital público e os princípios de universalidade e gratuidade do SNS.
  2. Simplificar, agilizar e dar transparência aos processos de avaliação e seleção de medicamentos, melhorando os processos de avaliação e de seleção de dispositivos
  3. Melhorar as condições de aquisição através de mecanismos de economia de escala, centralização e celeridade da tramitação dos processos, estimulação da concorrência, definição de políticas de similaridade, reavaliação sistemática dos fatores determinantes das condições de aquisição e aumento da transparência dos contratos.
  4. Otimizar a prescrição de medicamentos e controlo da utilização.
  5. Adequar as expectativas, estímulos e financiamento ao papel relativo dos medicamentos e outras tecnologias nos cuidados de saúde

Resumo das medidas de melhoria da Governação e Gestão Hospitalar

As medidas de melhoria da governação e gestão hospitalar assentarão nos seguintes eixos:

 

  1. Regulamentação
  2. Financiamento
  3. Contratualização
  4. Qualidade
  5. Estratégia, planos e objetivos, orçamentos
  6. Informação, análise, acompanhamento
  7. Avaliação do desempenho
  8. Recursos humanos, formação e retribuição

 

Inventário dos Recursos Humanos e medidas de melhoria

 

  1. Proceder a inventariação dos Recursos Humanos existentes nos hospitais;
  2. Avaliar a adequação ao perfil assistencial, determinantes de procura e parâmetros de qualidade da resposta assistencial;
  3. Avaliar a dotação por região e per capita;
Data de Atualização: 03-11-2016
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