A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) foi criada através do Decreto-Lei nº 101/2006 de 6 de Junho e destina-se a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência.

 

Todavia, 10 anos após a sua criação, torna-se evidente que a maioria (cerca de 85%) dos seus utentes são idosos e que o registo da utilização da mesma por Crianças e Jovens é constituído por casos pontuais isolados.

 

Interessa por isso dar especial atenção à compreensão do processo de envelhecimento com todos os seus determinantes e também estruturar e alargar a resposta a outros grupos etários e a outras condições como a doença mental em geral e a demência em particular, situações estas de grande diversidade de espectro clínico e de especificidade de respostas.

 

Importa atualmente, neste contexto e como decorre da definição das prioridades definidas no Despacho nº 201/2016, proceder à avaliação do ponto de situação atual e promover o desenvolvimento de uma rede de cuidados continuados e paliativos destinada ao recém-nascido, ao lactente, à criança e ao jovem com doença crónica e suas famílias, que respeite a especificidade de cada doente, a diversidade e complexidade clínicas deste grupo etário, os direitos de universalidade e equidade de acesso a respostas, como decorre do programa de Saúde do XXI Governo Constitucional.