Reforma da Saúde Pública

Reforma da Saúde Pública

O Programa do XXI Governo Constitucional estabelece como prioridade promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública, sublinhando que, para obter ganhos em saúde, tem de se intervir nos vários determinantes de forma sistémica, sistemática e integrada.

Através do Despacho n.º 11232/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 19 de setembro, foi criada uma Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional com vista a promover uma discussão abrangente da Reforma da Saúde Pública com todos os seus atores.

A Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional dividiu a organização dos seus trabalhos em três subcomissões, a saber a 1.ª, 2.ª e 3.ª Comissão.

À 1.ª Comissão, denominada de Comissão Permanente, compete:

  • Assegurar a comunicação interna e externa e a articulação inter-institucional;
  • Coordenar os trabalhos das diferentes subcomissões;
  • Assegurar o acompanhamento do processo de Reforma da Saúde Pública, incluindo a produção legislativa;
  • Preparar as reuniões do plenário.

 

Considerando que, no quadro de um nova ambição para a Saúde Pública, o funcionamento dos serviços de saúde pública e seus profissionais em rede, em ambiente inteligente e colaborativo, apoiada num sistema de informação de saúde integrado e de base populacional, uma contratualização adequada ao seu perfil específico de competências e apoiados num Plano abrangente de Capacitação que os habilite a níveis superiores de desempenho e desenvolvimento, bem como o acesso a novos instrumentos de apoio ao planeamento e intervenção em saúde pública, como é o caso dos Estudos de Impacte na Saúde, são vitais para o funcionamento e novo posicionamento dos Serviços de Saúde Pública no Sistema de Saúde em geral e no Serviço Nacional de Saúde em particular, a Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional determinou que compete às subcomissões especializadas abordar as seguintes áreas:

  • À 2.ª Comissão compete preparar o modelo de contratualização dos Serviços de Saúde Pública e os requisitos dos Sistemas de informação dos Serviços de Saúde Pública;
  • À 3.ª Comissão compete elaborar o modelo de rede dos Serviços Saúde Pública/Saúde Pública, o plano de capacitação dos Serviços de Saúde Pública e o modelo de Estudos de Impacte na Saúde.

 

  • Esta comissão é presidida pelo Diretor-Geral da Saúde e é constituída por representantes do Ministério da Saúde, das Administrações Regionais de Saúde, das ordens profissionais e das organizações sindicais da área da saúde.

    Fazem parte da Comissão:

    • O Diretor-Geral da Saúde, Francisco George, que preside;
    • Representante do membro do Governo responsável pela área da saúde: Ana Veiga (Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde);
    • Representantes das Administrações Regionais de Saúde: Ana Cristina Costa (Algarve), João Pimentel (Centro), José Robalo (Alentejo), Maria Neto (Norte), Rui Calado (Lisboa e Vale do Tejo);
    • Representantes de Organizações Sindicais da área da saúde: Dina Teresa Carvalho (Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica – SINDITE), Sérgio Sousa (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – SEP);
    • Representantes das Ordens Profissionais da área da saúde: Alexandra Bento (Ordem dos Nutricionistas), Angelina Francisco (Ordem dos Enfermeiros), Carla Torre  (Ordem dos Farmacêuticos), Paulo Ribeiro Melo (Ordem dos Médicos Dentistas), Osvaldo Santos (Ordem dos Psicólogos);
    • Representantes de Associações/outros peritos: Cristina Abreu Santos (Direção-Geral da Saúde), Eugénio Cordeiro (Departamento de Saúde Pública ARS Centro), Guilherme Duarte (Comissão Médicos Internos Saúde Pública de Lisboa e Vale do Tejo), Gustavo Coelho (Comissão Médicos Internos Saúde Pública do Centro), Helder Simões (Fórum Tecnologias da Saúde), Hugo Monteiro (Comissão Médicos Internos Saúde Pública do Norte), Lina Guarda (convite do DG), Manuela Felício (Departamento de Saúde Pública da ARS Norte), Mário Durval (convite do DG), Mário Jorge Santos (convite do DG), Pedro Casaca (Comissão Médicos Internos Saúde Pública do Alentejo), Rui Clemêncio (APSAI, Rui Portugal (Direção-Geral da Saúde), Sara Cerdas (Comissão Médicos Internos Saúde Pública de Lisboa e Vale do Tejo), Sílvia Silva (Associação Portuguesa de Saúde Ambiental – APSAI) e Fernando Almeida (convite do DG), Vera Noronha (Engª Sanitarista – ARS LVT).
    Data de Atualização: 10-10-2017
  • A Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional considerou prioritário o trabalho nas áreas da contratualização, dos sistemas de informação, do trabalho em rede e da capacitação dos recursos dos Serviços de Saúde Pública. Reconheceu, ainda, em especial, o importante contributo da saúde pública para a governança para a saúde e, mais particularmente, para o planeamento em saúde, considerando-se prioritária a definição do modelo dos Estudos de Impacte na Saúde.

    Neste sentido, encontram-se estas áreas refletidas na Proposta de Lei n.º 49/XIII, que aprova a Lei da Saúde Pública, cujo debate pode ser acompanhado através do site da AR, pelo que importa desenvolver as referidas áreas, alicerçadas nos seguintes três pilares de desenvolvimento[1]:

    1. Organização dos Serviços de Saúde Pública: rede dos Serviços de Saúde Pública/Saúde Pública, articulação hierárquica, funcional e colaborativa e sistemas de informação gerais e específicos;
    2. Competências e capacitação: atribuições e competências dos serviços e profissionais, capacitação de recursos humanos para responder a necessidades específicas, perfil, formação em serviço, e utilização de novos instrumentos, como são os estudos de impacte na saúde;
    3. Contratualização e financiamento: carteira básica dos Serviços de Saúde Pública, Contrato-programa, atividades programadas, planos, programas e projetos, e atividades emergentes (ex. resposta a epidemias e outros fenómenos com impacte na saúde coletiva) dos Serviços de Saúde Pública, financiamento dos Serviços de Saúde Pública para garantir o seu funcionamento (estrutura física, equipamentos, recursos humanos, etc).

     

    Assim, foram desenvolvidos, durante o 1.º semestre de 2017, pelas três comissões, trabalhos nas áreas acima referidas, tendo um 1.º draft dos documentos sido objeto de debate na reunião plenária da Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional do dia 29 de junho de 2017, que decorreu no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P., e a versão revista dos documentos [em progresso] sido objeto de debate na reunião plenária da Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional do dia 13 de julho de 2017, que decorreu na Direção-Geral da Saúde.

    Reconhecendo a Comissão que apenas uma reforma aberta aos seus vários intervenientes pode ter sucesso, deliberou a mesma submeter a consulta alargada para recolha dos vários contributos daqueles cujo sucesso da reforma depende, os documentos preliminares [documentos em progresso] elaborados nas áreas da contratualização dos Serviços de Saúde Pública Locais, do modelo de rede dos Serviços Saúde Pública/Saúde Pública, do plano de capacitação dos Serviços de Saúde Pública e do modelo de Estudos de Impacte na Saúde.

    Conscientes de que, Reformar é “fazer bem com as pessoas certas”, o contributo de todos aqueles que fazem da Saúde Pública uma realidade em Portugal é imprescindível para o delinear de uma nova ambição para a Saúde Pública, que perspetive o futuro sem nunca esquecer o passado, e o trabalho e experiência daqueles que construíram e continuam a construir uma verdadeira Saúde Pública em Portugal.

    Neste âmbito, a Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional decide efetuar uma discussão alargada, estando os documentos disponíveis para Consulta Pública:

     

    [1] Estes enquadram-se nas recomendações da Organização Mundial da Saúde Europa vertidas no Plano de Ação para o fortalecimento das capacidades e serviços de saúde pública europeus (Strengthening public health capacities and services in Europe, Agenda For Action, WHO Regional Office for Europe, December 2016).

    Data de Atualização: 13-12-2017
  • A Comissão para a Reforma da Saúde Pública sucede ao Grupo anteriormente criado, por Despacho do Diretor-Geral da Saúde, que foi o ponto de partida do movimento para esta Reforma. Das várias reflexões e contributos recebidos foi produzido um documento de carácter estratégico, publicado em junho de 2016 disponível aqui.

    É com base nesse documento e nos trabalhos desenvolvidos por este Grupo inicial, incluindo revisão e compilação de legislação, que se desenvolvem agora as propostas da Comissão para a Reforma da Saúde Pública, que se reuniu pela primeira vez em 27/10/2016.

    Súmula das reuniões da Comissão:

     

    Relatórios:

    Data de Atualização: 10-10-2017
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