Envelhecimento Ativo e Saudável

Envelhecimento Ativo e Saudável

Os progressos alcançados nos últimos 40 anos no que concerne ao aumento da longevidade da população portuguesa são, indubitavelmente, uma conquista civilizacional apreciável. Apesar disso, consideramos que a qualidade dos anos de vida ganhos apresenta ainda um potencial para melhorar. Assim e considerando o conceito de Envelhecimento Ativo proposto em 2002 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), consideramos que esta melhoria dependerá muito do empenho de cada um, enquanto agente da sua própria saúde, participação e segurança, e da sociedade como um todo, de forma a que sejam garantidas as oportunidades para tal, à medida que as pessoas envelhecem.

Em matéria de envelhecimento ativo e saudável, Portugal está comprometido com a Estratégia e Plano de Ação Global para o Envelhecimento Saudável da OMS e com os valores e objetivos fundamentais da União Europeia (UE), que contemplam a promoção do envelhecimento ativo e estão refletidos em iniciativas como as Propostas de Ação da UE para a promoção do Envelhecimento Ativo e Saudável e da Solidariedade entre Gerações (Decisão n.º 940/2011/U, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro).

Assim, nos termos do Despacho n.º 12427/2016, de 17 de outubro, e em cumprimento com os objetivos definidos, num trabalho de parceria interministerial e intersectorial o Grupo de Trabalho aí referido propôs a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável. A proposta que agora se apresenta apoia-se no trabalho desenvolvido pela DGS no âmbito dos programas de prevenção da doença, de promoção da saúde e do Plano Nacional de Saúde (PNS), com a colaboração da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), Instituto de Segurança Social, I.P., Direção-Geral da Segurança Social, I.P., Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), Direção-Geral das Autarquias Locais, Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Associação Nacional de Município Portugueses e Associação Nacional de Freguesias. Resulta ainda de uma discussão alargada com um conjunto de parceiros chave expressamente convidados para o efeito.

Apesar da colaboração neste processo de todos os atores atrás referidos e porque a problemática do envelhecimento é um assunto que interessa a toda a sociedade e se constitui como estrutural do ponto de vista do desenvolvimento de políticas públicas, entendemos que seria adequado colocar o trabalho desenvolvido em consulta pública, dando assim oportunidade a uma vasta participação.

Pretende-se a participação de todos os cidadãos, em especial dos destinatários desta estratégia, aproximando assim decisores, utilizadores e profissionais, conferindo a este processo maior transparência e credibilização.

Todos os interessados poderão encontrar o documento aqui e apresentar opiniões, sugestões e contributos, decorrentes da apreciação da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável em Consulta Pública ao Ministério da Saúde, até ao dia 15 de agosto de 2017, para a seguinte morada de e-mail: consultapublica@ms.gov.pt.

 

  • a) Sensibilizar para a importância do envelhecimento ativo e da solidariedade entre gerações;

    b) Promover a cooperação e a intersetorialidade na concretização da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável;

    c) Contribuir para o desenvolvimento de políticas que melhorem a qualidade de vida dos idosos.

    No âmbito da elaboração da estratégia estão a ser prosseguidas, designadamente, as seguintes medidas interdisciplinares traduzidas em formas de colaboração concretas tendentes a contribuir para a melhoria da saúde e bem-estar dos idosos:

    a) Inseridas no conceito de cidades e vilas amigas dos idosos e dos cidadãos com mobilidade reduzida;

    b) Que promovam a eliminação de barreiras à mobilidade no espaço;

    c) Desenvolvimento de mobiliário urbano ergonomicamente adaptado aos idosos e promotor de atividade física;

    d) Desenvolvimento de programas que promovam a interação social através da criação de espaços intergeracionais;

    e) Promoção, em articulação com os serviços de saúde, o desenvolvimento de intervenções, mesmo que pequenas, nas casas das pessoas idosas tendentes a incrementar a segurança e o bem-estar;

    f) Articulação e integração das respostas a idosos dependentes com as restantes respostas públicas com o mesmo fim;

    g) Elaboração e execução de planos de intervenção personalizado baseado na promoção da saúde e das capacidades funcionais, pelos serviços com responsabilidade na matéria;

    h) Especialmente destinadas aos idosos mais carenciados e em maior risco, nomeadamente idosos dependentes a viverem sozinhos ou acompanhados por pessoa de idêntica idade ou de mobilidade reduzida;

    i) No que respeita à área da saúde ações concretas destinadas aos idosos, distribuídas pelos 4 níveis de prevenção;

    j) Assumam a avaliação da funcionalidade dos idosos como instrumento fundamental de avaliação do seu estado de saúde;

    k) Que comprometam com melhoria dos indicadores de saúde relativos aos idosos;

    l) Promovam em articulação com instituições de ensino superior o estudo e caracterização dos idosos da sua área de influência;

    m) Apresentem indicadores passíveis de serem incluídos no processo de contratualização e que sejam sensíveis aos cuidados prestados a idosos;

    n) Dinamizem o uso das novas tecnologias de informação e comunicação com o objetivo de facilitar o processo designado por « ageing in place »;

    o) Que concretizem a integração de cuidados a idosos, definindo, nomeadamente, a trajetória de cuidados e o plano de cuidados colaborativos;

    p) Desenvolvam ações de promoção da saúde e prevenção de doença, definindo um esquema de vigilância da saúde dos idosos que inclua a avaliação da funcionalidade;

    q) Desenvolvam e avaliem um programa específico de promoção da literacia dos idosos;

    r) Prescrevam e monitorizem alterações de comportamento nas áreas da atividade física, alimentar e da interação social;

    s) Promovam a articulação com os restantes níveis de cuidados com o objetivo de garantir a continuidade de cuidados;

    t) Diferenciação positiva no atendimento aos idosos nos serviços de urgência e nos serviços de internamento;

    u) Ao nível dos cuidados hospitalares promovam a articulação com os restantes níveis de cuidados com o objetivo de garantir a continuidade de cuidados;

    v) Incrementem a articulação da RNCCI com os restantes níveis de cuidados, nomeadamente através da desmaterialização dos processos, com o objetivo de corporizar a continuidade de cuidados;

    w) Privilegiem os cuidados continuados prestados no domicílio e em ambulatório, nomeadamente através do reforço das equipas de cuidados continuados integrados e da implementação das Unidades de Dia e Promoção de Autonomia.

  • O grupo de trabalho tem a seguinte composição:

    a) Uma personalidade de reconhecido mérito que coordena a designar por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, das autarquias locais, da cidadania e da igualdade, do trabalho, solidariedade e segurança social e da saúde – Prof. Doutor J. Pereira Miguel

    b) Um representante da Direção-Geral da Saúde – Prof.ª Andreia Silva;

    c) Os coordenadores nacionais ou um seu representante para as áreas dos Cuidados de Saúde Primários, dos Cuidados de Saúde Hospitalares e dos Cuidados Continuados Integrados – Enf. Manuel Oliveira (CNCSP); Prof. Doutor Fernando Regateiro (CNCSH); Prof. Doutor Manuel Lopes (CNCCI);

    d) Um representante do Instituto da Segurança Social, I. P. – Dr.ª Neusa Festas;

    e) Um representante da Direção-Geral da Segurança Social – Dr.ª Paula Susana Ferreira;

    f) Um representante da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social – Dr. Eleutério Manuel Alves;

    g) Um representante da Direção-Geral das Autarquias Locais – Dr. António Ribeiro;

    h) Um representante da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género – Dr.ª Isabel Elias;

    i) Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses – Dr. Armando Varela;

    j) Um representante da Associação Nacional de Freguesias – D. Ana Porfírio.

  • Despacho n.º 5460/2017 – Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23

    Ato da Série II

    Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado das Autarquias Locais, da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

    Designa o Professor José Manuel Domingos Pereira Miguel como coordenador do grupo de trabalho interministerial para apresentação de uma proposta de Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável

    Despacho n.º 12427/2016 – Diário da República n.º 199/2016, Série II de 2016-10-17

    Ato da Série II

    Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes dos Ministros Adjunto, das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

    Cria um grupo de trabalho interministerial para apresentar uma Proposta de Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável, e define a sua composição

    Despacho n.º 201/2016 – Diário da República n.º 4/2016, Série II de 2016-01-07

    Ato da Série II

    Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

    Nomeia o Coordenador Nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados Continuados Integrados, doutorado Manuel José Lopes, bem como a Equipa de Apoio, e define genericamente as suas funções

Voltar