Plano Estratégico e Ações em Curso

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade melhorar a qualidade dos cuidados de saúde e reforçar o poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde (SNS), promovendo disponibilidade, acessibilidade, comodidade, celeridade e a humanização dos serviços.

 

Neste âmbito, e como forma de implementar e operacionalizar a Rede Nacional de Cuidados Paliativos, prevista na Lei n.º 52/2012, de 5 de setembro, Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, procedeu-se, através do Despacho n.º 7824/2016, de 15 de junho, à designação dos membros da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos (CNCP), a quem compete, entre outras, a elaboração de planos estratégicos bienais para o desenvolvimento dos cuidados paliativos no SNS.

 

O Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017-2018, aprovado pelo Despacho n.º 14311-A/2016, de 28 de novembro, contou com a colaboração dos Coordenadores Regionais da RNCP e de um conjunto de peritos da área, integrando ainda os contributos recebidos no âmbito da Consulta Pública ocorrida de 21 de setembro a 15 de outubro de 2016.

 

A apresentação do Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017-2018 realizou-se no dia 28 de novembro, pelas 10h, na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E. – Viana do Castelo, onde será também assinalado o início de atividade da Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos do Alto Minho e serão assinados protocolos de colaboração, em matéria de Cuidados Paliativos e do seu desenvolvimento estratégico, entre o Ministério da Saúde e a Universidade do Minho, através da Escola de Medicina, no âmbito da formação pré e pós-graduada de medicina e entre o Ministério da Saúde e a Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, no âmbito da formação pré e pós-graduada de enfermagem.

Data de Atualização: 30-11-2016
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