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Taxas Moderadoras

 

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) tem por responsabilidade a definição de orientações e uniformização de procedimentos entre as várias instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o registo de situações de isenção e dispensa de pagamento de taxas moderadoras, nomeadamente através da divulgação e circulares, procedendo também, à clarificação de alguns aspetos críticos e essenciais para a melhor salvaguarda do interesse dos utentes e dos prestadores de cuidados de saúde.

Neste domínio, a ACSS mantém também uma coordenação com outras entidades da Administração Pública no que respeita à implementação do regime legal das taxas moderadoras e presta esclarecimentos aos cidadãos, sempre que surjam dúvidas.

Para mais informações como perguntas frequentes, legislação aplicável e circulares, aceda ao site da Administração Central do Sistema de Saúde, em Taxas Moderadoras.

Data de Atualização: 29-04-2021
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