Resposta Sazonal em Saúde
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Resposta Sazonal em Saúde | Inverno

 

O Plano Estratégico do Ministério da Saúde (MS) para a Resposta Sazonal em Saúde – na sua vertente dedicada às estações frias – constitui-se como orientação estratégica para a gestão dos desafios em saúde específicos para o período de inverno 2022-2023. Assenta numa abordagem multissetorial e reconhece a natureza complexa dos determinantes e das respostas em saúde adequadas ao período de inverno. Visto que as ameaças à saúde afetam desproporcionalmente as pessoas que vivem em situação de maior vulnerabilidade física, social ou económica, as opções a implementar pretendem contribuir para ativamente ultrapassar as iniquidades identificadas.

Tem um foco particular na preparação e resposta de contingência, perante a continuidade e previsível intensificação da transmissão do vírus SARS-CoV-2. Integra também as restantes infeções com maior incidência nas crianças e nos adultos durante a estação mais fria, nomeadamente a gripe e outros vírus respiratórios, as infeções respiratórias bacterianas na comunidade e as infeções transmitidas em contexto de prestação de cuidados de saúde.

 

Conheça as principais medidas do Plano, nomeadamente os Centros de Saúde abertos, mais perto de si:


Alargamento dos horários de atendimento dos Centros de Saúde

 

 

  • ⏩ Medidas para o Cidadão/Comunidade
    ⏩ Medidas para os Profissionais/Instituições

     

    Recomendações

    Enquadramento

    As orientações estabelecem uma estratégia de resposta a emergências para o inverno 2022/2023, que se declina nas estratégias e planos dos vários organismos e serviços do Ministério da Saúde assim como nos planos de contingência dos estabelecimentos, serviços e unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde, Rede Nacional de Cuidados Continuados e de Cuidados Paliativos, cujos princípios e grandes opções pretende marcar, e cuja articulação reforçada e otimizada sob a Direção Executiva do SNS começa neste inverno a dar os primeiros passos.

    Objetivo Estratégico - Vigilância epidemiológica das infeções respiratórias e monitorização do sistema de saúde

    Objetivos específicos:

    • Adotar um modelo de vigilância epidemiológica integrada e sustentável de infeções respiratórias;
    • Manter e alargar a vigilância genómica dos vírus respiratórios;
    • Assegurar a qualidade e os processos de partilha da informação, nomeadamente para otimizar a gestão do acesso e utilização dos serviços de saúde;


    Medidas específicas:

    1. Consolidação e reforço do sistema de vigilância epidemiológica sentinela para SARS-CoV-2, gripe e outros vírus respiratórios, de base populacional, para monitorizar as estirpes e a intensidade da circulação dos agentes infeciosos;
    2. Manutenção das atividades de vigilância de surtos em ERPI, RNCCI e outros contextos de populações em maior vulnerabilidade;
    3. Seleção e integração das fontes de informação e dos indicadores de procura, acesso, resposta e satisfação ao longo dos serviços de saúde, coberturas vacinais, morbilidade e mortalidade, assim como indicadores sobre condições meteorológicas e ambientais;
    4. Criação/revisão de painéis de monitorização e relatórios, acessíveis, com informação integrada e adequada às necessidades de avaliação do perfil de saúde da população e à avaliação da capacidade de resposta sazonal em saúde;
    5. Disponibilização no Portal SNS de área dedicada à “Resposta Sazonal em Saúde”, para reforço da comunicação e promoção da literacia, com integração de informação e acessos digitais para cidadãos e instituições;
    6. Criação da Equipa de Monitorização e Intervenção na Resposta Sazonal em Saúde, em funcionamento permanente no Ministério da Saúde e de constituição multi-institucional (DGS, DE-SNS, ACSS, INFARMED, INEM, IPST, INSA, ARS, SPMS, SUCH e NCAMS) para recolha e análise de informação relativa a vigilância epidemiológica, monitorização de procura e resposta dos serviços de saúde, e outras informações e alertas relevantes com capacidade de monitorização, análise e comunicação rápida, com a participação e colaboração de especialistas e cientistas externos ao Ministério da Saúde sempre que se justificar, que forneçam consultoria em áreas específicas;
    7. Criação de mecanismos da auscultação periódica de atores relevantes do sistema de saúde para avaliação participada da implementação, processos, respostas e resultados;
    8. Colaboração com o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), com a criação do Grupo Científico para Antecipação e Acompanhamento de Emergências em Saúde, de modo a ter aconselhamento baseado no melhor conhecimento técnico e científico perante desafios crescentes na área das ameaças de doenças infeciosas emergentes, alterações climáticas, poluição e alteração dos ecossistemas.
    Objetivo Estratégico - Medidas de prevenção e contenção

    Objetivos específicos:

    • Assegurar níveis elevados de cobertura e o reforço vacinal para a gripe sazonal e COVID-19;
    • Manter a obrigatoriedade do uso de máscaras nos serviços de saúde;
    • Recomendar o uso de máscaras pelas pessoas com sintomas sugestivos de infeções respiratórias assim como em ambientes fechados nos períodos de maior incidência de infeções respiratórias na comunidade;
    • Promover a ventilação adequada de ambientes fechados, a redução voluntária de contactos sociais perante sintomatologia sugestiva de infeções respiratórias, as medidas de higiene e proteção individual e ambiental;
    • Reforçar a representação internacional, participação e envolvimento com as estruturas da saúde da União Europeia, OMS e outros parceiros internacionais numa resposta integrada e reforçada a futuras ameaças globais à saúde pública.


    Medidas específicas:

    1. Antecipação e ações que incentivem e facilitem a participação da população nas campanhas de vacinação contra a gripe sazonal e COVID-19, com priorização das pessoas em maior risco e que vivam em maior vulnerabilidade, com especial atenção aos utentes da RNCCI e das ERPI;
    2. Reforço da cobertura vacinal de todos os profissionais de saúde do SNS, setor social e privado;
    3. Elaboração e implementação de recomendações para estratificação de risco e rastreio, em todas admissões hospitalares, de infeções por enterobacteriáceas produtoras de carbapenemases (EPC) e por Staphylococcus aureus resistente à meticilina (MRSA) e respetivos circuitos de alocação;
    4. Revisão das recomendações nacionais, de modo a abranger todas as infeções respiratórias relevantes nesta época do ano, a sua prevenção, e uma abordagem de mitigação dos seus efeitos;
    5. Elaboração de recomendações fundamentadas e proporcionais ao risco, de medidas de saúde pública para prevenção da transmissão de COVID-19, gripe e outras infeções respiratórias, de acordo com a evolução epidemiológica, os contextos e os locais;
    6. Implementação de campanhas de informação para cuidadores e famílias, sobre cuidados a ter no inverno.
    Objetivo Estratégico - Prestação de cuidados de saúde

    Objetivos específicos:

    • Liderar a resposta a nível nacional, regional e local;
    • Atualizar e implementar listas de verificação e planos de contingência nos vários estabelecimentos e serviços de prestação de cuidados de saúde;
    • Promover a articulação, otimizar o fluxo e utilização dos vários serviços de prestação de cuidados de saúde do SNS;
    • Reduzir internamentos, particularmente internamentos em cuidados intensivos e as mortes evitáveis;
    • Assegurar a capacidade de resposta dos serviços;
    • Garantir que as melhores práticas e inovações implementadas e os ganhos alcançados nos setores da saúde e segurança social durante a pandemia de COVID-19 são identificadas, incorporadas e replicadas em todo o sistema sempre que apropriado;
    • Potenciar a complementaridade de todos atores do Sistema de Saúde Português.


    Medidas específicas:

    1. Revisão e adequação dos planos de contingência de modo a serem operacionalizados e exequíveis, prevendo um funcionamento para situações de procura basais, de intensidade intermédia ou elevada e com compromisso de avaliação e melhoria no fim da época de inverno de 2023;
    2. Inclusão nos planos de contingência de medidas de articulação com municípios, entidades associativas, culturais e recreativas, organizações de base comunitária / não governamentais, associações de doentes, forças de segurança em proximidade;
    3. Implementação de listas de verificação para preparação para o inverno nos 4 níveis de cuidados: pré-hospitalares, primários, hospitalares e continuados;
    4. Revisão dos fluxogramas da linha SNS 24, adaptando-os à situação epidemiológica atual;
    5. Promoção da utilização, acesso à melhor informação e orientação dos utentes através da linha SNS24;
    6. Otimização da articulação e da resposta da linha SNS 24, dos cuidados de saúde primários (ativação de unidades com horários alargados e consultas complementares) e dos serviços de urgência hospitalar, de acordo com a monitorização da procura.
    7. Disponibilização e atualização diária no portal do SNS, na área da “Resposta Sazonal em Saúde”, de informação sobre os locais nos vários ACES, com regimes de horário alargado / complementar;
    8. Implementação nos estabelecimentos hospitalares de equipas coordenação de vagas, gerindo de forma integrada e disponibilizando todas as camas disponíveis no hospital em tempo real, para diminuir o tempo de permanência no Serviço de Urgência (SU) e evitar “internamentos” no SU;
    9. Criação de serviço de telessaúde para apoio a profissionais de referência das unidades da RNCCI, da RNCCP e nas ERPI, que permita lidar com os problemas de saúde dos utentes de modo preventivo e em ambulatório;
    10. Criação de equipas específicas de profissionais dos ACES e dos Hospitais para dar apoio às ERPI sempre que necessário, prevenindo o recurso sistemático à Urgência;
    11. Criação de rotinas de programação / marcação da atividade programada, de acordo com os impactos estimados em períodos homólogos (com base no histórico);
    12. Desenvolvimento e implementação de plano de contingência específico para prevenir acumulação de ambulâncias, e sobretudo os doentes transportados, à espera de admissão em cada SU;
    13. Operacionalização da “via verde ACES” nos serviços de urgência, para que os utentes triados com pulseira verde ou azul possam ser referenciados dos hospitais para os centros de saúde, com data e hora previamente definida (próximas 24 horas);
    14. Criação de programas de comunicação e humanização dos serviços de urgência – facilitar o acesso à informação e acompanhamento dos familiares em atendimento;
    15. Atualização do valor das diárias pagas por utente na RNCCI, nos termos da Portaria n.º 272/2022, de 10 de novembro, que define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas de ambulatório e internamento da RNCCI;
    16. Otimização dos processos de distribuição de vagas e dos mecanismos de articulação e alerta da RNCCI;
    17. Reforço da articulação com a Segurança Social através de um programa de transição entre a alta hospitalar e a resposta social.
    Objetivo Estratégico - Comunicação e envolvimento da comunidade

    Objetivos específicos:

    • Aumentar os conhecimentos da população geral, e em particular das pessoas em maior risco ou em situações de vulnerabilidade sobre como prevenir a transmissão de infeções respiratórias;
    • Promover a utilização da Linha SNS 24 como contacto preferencial;
    • Diminuir as barreiras e a desigualdade no acesso aos cuidados de saúde;
    • Fomentar a participação responsável dos utentes, famílias e cuidadores na resposta às infeções respiratórias de inverno;
    • Diminuir as iniquidades, o estigma e melhorar o acesso aos cuidados de saúde adequados.


    Medidas específicas:

    Três campanhas de comunicação externa, centradas nos seguintes objetivos:

    1. Promoção da vacinação sazonal contra gripe e covid-19 – mitigação do impacto da doença respiratória. Ações: Divulgação regular de informação acessível relativa ao processo de vacinação em curso nas instituições de saúde, nos media e redes sociais; ações dirigidas a segmentos da população e grupos-alvo. Proteja-se já, não espere pelo inverno
    2. Promoção do uso adequado dos serviços de saúde. Ações: Simplificação e divulgação de canais e circuitos de acesso aos serviços de saúde, nomeadamente do SNS24 e da página de pesquisa de unidades de saúde mais próximas e horários alargados. Comunicação institucional multiplataforma e via SMS em momentos pré-definidos de aumento de pressão hospitalar, a nível regional ou nacional, com informação útil: “Este inverno, faça o melhor uso dos serviços de saúde. Não vá à urgência se não for mesmo preciso. Ligue SNS24. Veja aqui (link para página) os horários dos centros de saúde”. Este inverno, o SNS está mais próximo
    3. Promoção da literacia em saúde e prevenção de acidentes no tempo frio. Ações: Divulgar mensagens de literacia sobre saúde no inverno/cuidados a ter por todo o sistema de saúde, com kit de materiais digitais disponibilizado às instituições para afixação/publicação; Divulgar informação sobre risco de quedas ou desidratação e sobre conforto térmico junto de cuidadores; articulação com programas de intervenção junto de população vulnerável, quer na vertente social (pessoas idosas desacompanhados), quer na vertente socioeconómica (apoios na área da energia); Página dirigida ao público com ‘checklist inverno para famílias e cuidadores’. Tenha uma família à prova de inverno

     

    • Na vertente da comunicação institucional, uma das prioridades neste plano é reforçar a disseminação de boas práticas entre instituições e comunidade na gestão de períodos de maior afluência aos serviços de saúde, nomeadamente na preparação, ativação e avaliação dos planos de contingência, gestão de internamentos/altas, programas inovadores e articulação comunitária. A comunicação deve ser difundida como elemento fulcral para uma adaptação rápida da resposta das unidades de saúde ao fluxo de doentes, sendo que todos os colaboradores têm um papel a desempenhar neste desígnio.
    • Ações: Desenvolver programa de comunicação Saúde + Hospitalidade (#SNSacolhebem), promovendo a adesão aos objetivos estratégicos definidos no presente plano para as instituições, com momentos de partilha de trabalho/resultados (oficinas de co-criação, webinar) e divulgação de boas práticas.

     

    Enquanto houver uma cama no hospital, não há um doente no corredor



  • As orientações estratégicas do Ministério da Saúde (MS) para a resposta aos desafios em saúde específicos para o inverno 2022/2023 é informada pelo conhecimento da evolução epidemiológica nacional e internacional e está em linha com as recomendações da Comissão Europeia, do Conselho Europeu e das agências internacionais de saúde pública, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)  e a Organização Mundial da Saúde (OMS), como sejam:

    • assegurar níveis elevados de cobertura e reforço vacinal contra a COVID-19 e gripe nos grupos específicos de risco;
    • promover o uso de máscaras em ambientes fechados, nomeadamente nos transportes públicos e locais de trabalho, nas fases de maior incidência de casos de infeções respiratórias;
    • ventilar adequadamente ambientes fechados, especialmente aqueles densamente ocupados, nomeadamente espaços públicos (como escolas, escritórios e transportes públicos);
    • promover a redução voluntária de contactos sociais perante sintomatologia sugestiva de infeções respiratórias;
    • implementar protocolos terapêuticos ancorados em evidencia científica, para as pessoas em risco de doença grave.

     

    O plano estratégico assenta em 4 eixos de ação:

    • Vigilância epidemiológica das infeções respiratórias e monitorização do sistema de saúde;
    • Medidas de prevenção e contenção;
    • Prestação de cuidados de saúde;
    • Comunicação e envolvimento da comunidade.

     

    E pretende garantir:

    1. Representação internacional, participação e envolvimento com as estruturas da saúde da União Europeia, OMS e outros parceiros internacionais numa resposta integrada e reforçada a ameaças globais à saúde pública;
    2. Adoção de um modelo de vigilância epidemiológica integrada e sustentável de infeções respiratórias; a manutenção e alargamento da vigilância genómica dos vírus respiratórios, e assegurando a qualidade e os processos de partilha da informação, para gestão do acesso e utilização dos serviços de saúde;
    3. Níveis elevados de cobertura e reforço vacinal para a gripe sazonal e COVID-19; a obrigatoriedade do uso de máscaras nos serviços de saúde; a utilização adequada de máscaras e afastamento físico das pessoas com sintomas sugestivos de infeções respiratórias e em ambientes fechados, a correta ventilação dos espaços e outras medidas de prevenção da transmissão de infeções respiratórias;
    4. Liderança e organização integrada na prestação de cuidados de saúde a nível nacional, regional e local; assente em listas de verificação e planos de contingência para os vários estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde; com articulação, e otimização da utilização dos vários serviços e níveis de cuidados de saúde, assegurando a capacidade de resposta do SNS;
    5. Menos internamentos, particularmente internamentos em cuidados intensivos e mortes evitáveis associadas a infeção respiratória aguda, através de boas práticas e inovação;
    6. Identificação e incorporação dos ganhos alcançados nos setores da saúde e segurança social durante a pandemia de COVID-19, potenciando a complementaridade de todos atores do Sistema de Saúde Português;
    7. Promoção da literacia em saúde da população geral e, em particular, das pessoas em maior risco ou em situações de vulnerabilidade e a participação responsável dos utentes, famílias e cuidadores na resposta às infeções respiratórias de inverno;
    8. Diminuição das barreiras, da desigualdade e do estigma no acesso aos cuidados de saúde, e promover utilização da Linha SNS 24 como contacto preferencial do SNS.

     

    A estratégia de preparação e resposta para as variações sazonais em saúde não pode deixar de refletir as lições aprendidas com a pandemia de COVID-19, integrando-as nas recomendações de resposta sob pena de desperdiçar todo o esforço e investimento humano, técnico, científico, social e económico que ao longo dos últimos quase três anos foi colocado na resposta a uma das maiores crises sanitárias do último século.

    Consulte o Plano Estratégico do Ministério da Saúde para a Resposta Sazonal em Saúde aqui.

    Data de Atualização: 05-12-2022
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