Reforma do SNS • Avaliação Externa das Políticas de Saúde • Grupo de Trabalho de Apoio

O XXI Governo estabelece no seu Programa que o Serviço Nacional de Saúde é a grande conquista do Estado Social no nosso País, tendo gerado ganhos em saúde que nos colocaram ao nível do resto da Europa.
A avaliação sistemática da evolução do desempenho dos sistemas de saúde e das políticas de saúde associadas a esse desempenho constitui um exercício necessitário à boa governança na saúde.
Foram estabelecidos em Protocolo de 30 de novembro de 2016 celebrado entre o Ministério da Saúde, a Organização Mundial da Saúde e o Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde, os termos de referência da avaliação externa das políticas de saúde do país (2010 -2018) a desenvolver no período 2016 -2019;
Considerando o objetivo da avaliação ser apresentada antes do final da presente legislatura e a necessária disponibilidade de apoio nacional na recolha de informação, preparação de documentos e análise crítica de informação, é criado um grupo de trabalho técnico de Apoio à Avaliação Externa das Políticas de Saúde com o objetivo de colaborar com a Organização Mundial da Saúde e o Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde, no planeamento e preparação da avaliação externa das políticas de saúde do país (2010 -2018) a desenvolver no período 2016 -2019, competindo -lhe acompanhar a execução dos trabalhos, elaboração de documentos e divulgar os seus resultados.
Este grupo será constituído pelas seguintes entidades ou respetivos representantes: Núcleo de Apoio Estratégico do Ministério da Saúde (NAE), que coordena; Direção-Geral da Saúde (DGS); Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS); Autoridade Nacional de Medicamentos e Produtos de Saúde (INFARMED); Coordenador Nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados de Saúde Primários; Coordenador Nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados de Saúde Hospitalares; Coordenador Nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados Continuados Integrados.