Enquadramento

Programa do Governo

 

O programa do governo contempla, na intenção expressa de promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública, o desenvolvimento de um Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados.

 

Literacia em Saúde

 

A Literacia em Saúde, entendida como a capacidade para tomar decisões informadas sobre a saúde, na vida de todos, e também naquilo que diz respeito ao desenvolvimento do Sistema de Saúde, na medida em que contém elementos essenciais do processo educativo e proporciona capacidades indispensáveis para o autocuidado, constitui a referência nuclear deste Programa.

 

Dois estudos divulgados recentemente apontam para baixos níveis de literacia em saúde em Portugal. Existe hoje considerável evidência de que a educação, a literacia e o autocuidado são de grande importância não só para a promoção e proteção da saúde da população, mas também para a efetividade e eficiência da prestação de cuidados de saúde, constituindo, por isso, um fator crítico para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

 

Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados

 

O Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados é também mais uma expressão da intenção do programa do governo em reforçar o papel do cidadão no sistema de saúde português e fazer da informação, do conhecimento e da decisão informada, veículos privilegiados desse reforço.

 

Este Programa, pela sua natureza cobre um vasto domínio temático.

 

Para abordar ordenadamente a extensão desse domínio, o Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados, baseia-se nas seguintes opções:

Coordenação do Programa

 

Participam na coordenação deste Programa a Direção-Geral da Saúde, a nível nacional, os Departamentos de Saúde Pública, a nível regional, e as Unidades de Saúde Pública, a nível local.

 

No biénio 2016-17 a coordenação do Programa assegura a elaboração de relatórios semestrais de monitorização e um relatório avaliativo em Junho de 2017. 

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