Secretária de Estado da Promoção da Saúde no Parlamento
“Portugal merece e tem um Serviço Nacional de Saúde, que não serve só para encher discursos nem ocupar o debate político. É real, dá provas todos os dias”, afirmou a secretária de Estado da Promoção da Saúde esta quarta-feira, 21 de junho, na Assembleia da República, numa interpelação ao Governo requerida pelo grupo parlamentar do BE sobre o SNS. Margarida Tavares recusou que o Governo tenha desistido do Serviço Nacional de Saúde, garantindo que o país tem resultados que permitem compará-lo com os “mais eficientes” em vários indicadores, da sobrevida ao cancro à mortalidade infantil ou transplantação.
“Reconhecemos dificuldades, mas não podemos falar de caos, rutura e colapso quando continuamos a ter resultados em saúde que nos comparam com os mais eficientes”, afirmou a Secretária de Estado da Promoção da Saúde.
Depois de salientar que a pandemia de COVID-19 “foi mesmo uma prova de fogo que o SNS superou bem”, Margarida Tavares adiantou que a política do Governo para a Saúde assenta em três objetivos: a promoção da saúde e a prevenção da doença, a melhoria do acesso e a requalificação e valorização profissional.
Abordando o tema da promoção da saúde e prevenção da saúde, a governante sublinhou que este é um “momento particularmente oportuno para fazer” a reforma da saúde pública e garantiu que, na sequência da pandemia, o Governo está a “reforçar a Direção-Geral da Saúde” com mais recursos.
Novos recordes de atividade em 2023
Sobre o acesso dos utentes, Margarida Tavares assegurou que, nos primeiros quatro meses de 2023, o SNS atingiu “novos recordes de atividade” com 18 milhões de atendimentos e quase 300 mil cirurgias. Aumentámos em 10% as consultas presenciais nos CSP. São mais 590 mil consultas do que nos primeiros 4 meses de 2022.
“Isso não é de um serviço moribundo e do qual desistimos”, respondeu a secretária de Estado da Promoção da Saúde, que considerou um sucesso o recente concurso para recrutamento de especialistas de medicina geral e familiar.
“Ao contrário do aproveitamento que tem sido feito, o facto de abrirmos muito mais vagas do que os recém-especialistas que concluíram o internato permitiu reter um número muito superior do que em concursos anteriores”, salientou.
Margarida Tavares recordou que este último concurso permitiu reter quase 91% dos novos especialistas de medicina geral e familiar no SNS, quando em anos anteriores se “conseguiu no máximo 80%”.
“Falar de falhanço e de resultados miseráveis, quando nove em cada 10 médicos de família ficam a trabalhar no SNS só pode ser um equívoco”, referiu a secretária de Estado.
“Profunda e alargada reorganização operacional”
Margarida Tavares destacou ainda a “profunda e alargada reorganização operacional” com a criação da Direção-Executiva do SNS e a generalização de um modelo organizativo comum a todo o território nacional – as Unidades Locais de Saúde.
Sobre a requalificação do SNS e valorização dos profissionais, Margarida Tavares assinalou o processo em curso de revisão e criação de carreiras de profissionais de saúde, processo com o qual se pretende “uma valorização salarial mas também uma maior e mais digna integração das diferentes profissões no SNS”.
“Estamos a levar a cabo uma enorme requalificação de infraestruturas e equipamentos do SNS, essencial para tratar melhor os doentes e dar melhores condições de trabalho aos profissionais”, acrescentou, dando nota dos projetos para a construção de 100 novos centros de saúde e remodelação em mais de 300 unidades, com verbas do PRR, dois novos hospitais em fase avançada de construção (Sintra e Évora) ou investimentos em robôs cirúrgicos, que este ano passaram de um a quatro.
“O SNS prova todos os dias que está vivo e não doente. Não precisa de soluções simplistas mas sim de abordagens complexas e integradas como as reformas que estamos a fazer”, concluiu.
