Margarida Tavares prestou esclarecimentos sobre resposta às dependências e juntas médicas
Uma nova estrutura única na área dos comportamentos aditivos e das dependências será constituída este ano e entrará “plenamente em vigor” em 2024. O anúncio foi feito esta quarta-feira, 7 de junho, pela Secretária de Estado da Promoção da Saúde, numa audição na Comissão Parlamentar da Saúde.
Em resposta a um requerimento do PCP, Margarida Tavares esclareceu que o projeto que cria a nova estrutura está “totalmente finalizado” e responde ao “desígnio e a vontade do Governo, que é integrar as competências de planeamento de coordenação com as de intervenção”.
“Era isto que se tinha separado” há 12 anos quando foi criado o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), salientou Margarida Tavares, sublinhando que, ao longo dos anos, houve uma “manifesta perda de capacidade dos serviços”.
Segundo a governante, a expectativa é que até ao final do ano a nova estrutura, que foi consensualizada com todas as partes que foram ouvidas, esteja “totalmente constituída” e, por força do Orçamento de Estado de 2024, entre plenamente em vigor em 2024.
“Alarmismo é altamente prejudicial”
Margarida Tavares defendeu que, quando se aborda a problemática das dependências, “o alarmismo é altamente prejudicial”, recusando qualquer recuo na política de descriminalização do consumo de drogas, em que o país foi pioneiro e se mantém como exemplo a nível internacional.
Recuperação de juntas médicas
Também na Comissão Parlamentar de Saúde, Margarida Tavares, foi ouvida pelos deputados no âmbito da discussão na especialidade do Projeto de Lei n.º 620/XV/1.ª (L), que mantém o regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e prorroga a validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso das pessoas com deficiência até que se recuperem os atrasos na realização de juntas médicas.
A secretária de Estado da Promoção da Saúde comprometeu-se a ter uma proposta para novo modelo de juntas médicas e um novo sistema de informação para obter dados fidedignos sobre os processos tramitados e em curso até ao final do ano.
Sobre a recuperação dos atrasos, Margarida Tavares disse que, entre 2011 e 2018, estavam a ser feitas em média 55 mil juntas/ano e que, só em 2022 já foram realizadas mais de 85 mil.
“Se extrapolássemos, chegaríamos a cerca de 100 mil”, exemplificou. A Secretária de Estado da Promoção da Saúde sublinhou que já foram constituídas cerca de 150 juntas médicas nos 55 Agrupamentos de Centros de Saúde, admitindo que o esforço que está a ser feito só não tem resultado imediato na recuperação de todas pendências pois “as entradas já são maiores do que a capacidade instalada”.
Quanto ao projeto-lei do Livre que levou a esta audição – para manter o regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiuso para doentes oncológicos e prorrogar a validade dos atestados de incapacidade das pessoas com deficiência até que se recuperem os atrasos nas juntas médicas – a governante lembrou que a prorrogação dos atestados já foi viabilizada.
