Financiamento das novas camas ao abrigo do PRR aumenta 40%. Medida pretende mitigar os efeitos da inflação e aumentar a capacidade de resposta da rede.
O financiamento das novas camas que vão integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI) e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) vai aumentar em 40%, uma medida que se aplicará na nova vaga de reforço destas valências no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Os avisos para apresentação de candidaturas por parte das entidades interessadas serão publicados durante a segunda quinzena deste mês de junho e permitirão construir, até 2025, mais 5 500 novos lugares de internamento na RNCCI, alargando-se substancialmente a capacidade de resposta e apoio a utentes e cuidadores.
De acordo com uma Portaria assinada ontem, dia 5 de junho, pela Ministra da Presidência, pelo Ministro das Finanças e pelo Secretário de Estado da Saúde, o valor de financiamento pelo PRR de cada nova cama de cuidados continuados integrados na rede geral passa a ser de 42 mil euros. O mesmo valor é fixado para as novas camas de internamento em cuidados paliativos de menor complexidade. Até agora, a cada nova cama de cuidados continuados correspondia uma comparticipação de 30 mil euros.
O Governo decidiu subir este valor para responder ao aumento dos preços das matérias primas e da mão de obra, especialmente no setor da construção, que ocorreu em resultado da crise global da energia e da guerra na Ucrânia. Esta portaria, ao atualizar e clarificar os limites máximos de financiamento a atribuir no âmbito dos procedimentos de apreciação e seleção de candidaturas das entidades a apoiar no âmbito da operacionalização dos investimentos previstos no PRR, pretende mitigar os efeitos da inflação e aumentar o interesse em alargar a capacidade de resposta das unidades da RNCCI em todo o país.
Estes investimentos permitirão melhorar a resposta em rede do SNS, criando mais camas em todo o país numa área em que Portugal tem ainda uma reconhecida carência de serviços. O diploma, face à nova orgânica do Serviço Nacional de Saúde (SNS), passa também a prever que a apreciação das candidaturas seja realizada em articulação com a Direção Executiva do SNS.
Ciente da necessidade de consolidar e garantir o adequado funcionamento destas respostas, o Governo já tinha aprovado, em novembro de 2022, um reforço extraordinário das diárias pagas pelo Estado às unidades da RNCCI, procedendo a uma atualização adicional nas tabelas de preço para a contratualização destas respostas assistenciais.
O aumento dos valores, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2022, reconheceu o impacto do aumento de custos nas instituições e teve como objetivo contribuir para a sustentabilidade do setor. O aumento extraordinário aplicou-se às unidades de média duração e reabilitação (UMDR) e às unidades de longa duração e manutenção (ULDM), ajustando os preços aos custos de funcionamento destas respostas. Em termos globais, a atualização do preço corresponde a um aumento de 5,5% e 15,3%, respetivamente.
Com esta nova medida, o Governo reforça o seu empenho num reforço sustentado da rede, impulsionado pelas verbas do PRR. Com os 5 500 lugares de internamento que vão ser criados até 2025, a RNCCI passará de 9 552 camas para cerca de 15 mil, um aumento superior a 55%.
06 de junho de 2023
