Secretária de Estado da Promoção da Saúde representou Portugal em reunião dedicada ao setor do medicamento.
O EPSCO – Conselho de Ministros da Saúde da União Europeia – realizou esta sexta-feira, 5 de maio, a sua reunião informal sob a Presidência Sueca, em Estocolmo. Portugal esteve representado pela Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares.
A reunião teve como foco a área do medicamento abrangendo questões relativas à disponibilidade de medicamentos, incluindo em situações de crise, bem como o acesso e sustentabilidade da introdução da inovação nos sistemas de saúde.
A reunião evidenciou a importância da partilha de boas práticas e colaboração conjunta a nível europeu, salientando os vários desenvolvimentos em curso e as estruturas criadas, quer na EMA, quer a HERA, considerando também que as recentes propostas de revisão da legislação farmacêutica poderão criar condições mais adequadas a uma reposta integrada, contribuindo para soluções efetivas em matéria de combate às faltas de medicamentos e a maior equilíbrio em matéria de acesso e sustentabilidade.
No que se refere à disponibilidade de medicamentos, Portugal partilhou as medidas tomadas ao nível da monitorização de faltas e ruturas e ao nível da revisão de preços dos medicamentos de menor custo, defendendo a importância dos mecanismos de solidariedade europeia, a elaboração de listas de medicamentos críticos e a atuação conjunta em negociação de casos concretos.
No âmbito do acesso e da sustentabilidade, Portugal salientou algumas das ações que desenvolveu em matéria de modelos de financiamento para acesso aos medicamentos inovadores, bem como na promoção dos genéricos e biossimilares. Para além das oportunidades que a revisão da legislação irá oferecer, e que mereceu apoio do Conselho, evidenciou ainda a importância da boa aplicação do Regulamento de Avaliação de Tecnologias a nível europeu como contributo para a sustentabilidade e acesso, e do futuro espaço de dados de saúde europeu, como ferramenta para o uso de dados de vida real sobre a utilização dos medicamentos, em particular das terapias avançadas e personalizadas.
Sendo esta uma área de clara competência nacional, torna-se assim essencial potenciar os instrumentos e estruturas de cooperação e colaboração entre os Estados Membros e as instâncias europeias para reforçar sinergias em prol do acesso aos doentes e da sustentabilidade do SNS.
