Resposta Sazonal em Saúde
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OMS Prisões

Ministro da Saúde e Secretária de Estado da Promoção da Saúde em conferência da OMS/Europa.

“É uma honra e uma responsabilidade acolher este encontro”, afirmou o Ministro da Saúde esta quarta-feira, 15 de fevereiro, na abertura da conferência da OMS/Europa que apresentou em Portugal a segunda edição do relatório ‘O Estado da Saúde nas Prisões da Região Europeia da OMS’. Manuel Pizarro evocou as alterações legislativas e protocolos concretizados nos últimos anos nesta área, que permitiram iniciar a reforma das unidades forenses do SNS e instalar balcões SNS24 na maioria dos estabelecimentos prisionais, reconhecendo que é preciso agora potenciar os projetos que correm bem e corrigir lacunas. Na intervenção de abertura do encontro, o Ministro da Saúde agradeceu também a todos os profissionais que trabalham, direta e indiretamente, nas respostas de saúde à população privada de liberdade. “O SNS tem muitas linhas da frente e esta é também uma delas”, afirmou.

No início dos trabalhos, o Ministro da Saúde anunciou a constituição de um grupo de trabalho que junta os Ministérios da Saúde, Justiça e Ciência e Ensino Superior e que irá avaliar as medidas existentes e propor um “Plano Operacional para a Saúde” nos estabelecimentos prisionais. “O objetivo é só um: assegurar que a saúde, no contexto prisional, é garantida com igualdade, qualidade e efetividade”, reforçou.

“No âmbito da reforma da lei da Saúde Mental, o Governo português está empenhado em rever o quadro que permite que um cidadão inimputável por doença mental não seja preso mas tenha na prática um internamento perpétuo”, afirmou ainda o governante. “Da mesma forma que a prisão perpétua foi abolida em Portugal em 1884, não é isto que queremos. Fomos um país pioneiro e o relatório que hoje aqui é apresentado mostra que Portugal é um dos cinco países da região europeia que não aplica penas de prisão perpétua. Essa referência enche-nos de orgulho mas estamos conscientes de que aumenta também a exigência sobre as nossas políticas de integração e reabilitação social”, acrescentou.

Uma “oportunidade” que não pode ser desperdiçada

O encontro, presencial e online, juntou mais de duas centenas de participantes, debatendo temas como a necessidade de melhorar os sistemas de informação mas também assegurar a continuidade de cuidados durante a pena/medidas de internamento e transição para a comunidade.

No encerramento do primeiro dia dos trabalhos, a Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, realçou que a realização desta conferência em Portugal estimula o país a reconhecer as limitações e potencialidades nesta área. “Esta exposição tem riscos porque mostra as nossas lacunas e fragilidades, mas tem muito mais vantagens”, afirmou.

A Secretária de Estado identificou como prioridade melhorar os sistemas de informação, uma ideia partilhada por vários intervenientes. “Temos de fazer um diagnóstico das nossas limitações técnicas, questionar de que dados precisamos e como vamos obtê-los. Temos todos de fazer a nossa parte”, apelou.

Margarida Tavares alertou ainda que, para muitos reclusos, as respostas de saúde nas prisões são o primeiro contacto com ações de prevenção e promoção da saúde. “Não podemos desperdiçar esta oportunidade de contribuir também, por esta via, para uma reintegração plena”.

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