Ministro da Saúde destacou importância dos direitos humanos na conferência do Grupo de Cooperação do Conselho de Europa sobre Drogas e Dependências.
Lisboa acolheu esta semana a 18ª Conferência Ministerial do Grupo de Cooperação do Conselho da Europa sobre Drogas e Adições, evento que assinala o encerramento da Presidência Portuguesa do Grupo Pompidou. O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, presente em vários momentos da conferência, salientou o entusiasmo do Governo Português em receber o evento e destacou que, “ao longo destes 4 anos, a Presidência procurou desenvolver e consolidar uma abordagem humanista e multidisciplinar que prioriza a dignidade dos indivíduos, juntamente com medidas para promover a saúde pública, combater a discriminação e o estigma das pessoas que usam drogas e prevenir o crime organizado e o desvio de precursores”.
A conferência decorreu nos dias 13 e 14 de dezembro, em Lisboa, e teve como foco a promoção de políticas sustentáveis relativas às drogas e dependências, em conformidade com os Direitos Humanos. Esta Conferência marcou o final da presidência do Grupo exercida por Portugal desde 2019 e a assunção da presidência por Itália, para os próximos três anos. A conferência reuniu cerca de 150 participantes, incluindo ministros, representantes de 46 governos e 6 organizações ou agências internacionais, bem como especialistas em políticas de drogas, autoridades policiais, autoridades de saúde e de justiça e representantes da sociedade civil.
Presente na abertura da conferência, juntamente com o secretário-geral adjunto do Conselho da Europa, Björn Berge, e em vários momentos do programa, o Ministro da Saúde lembrou que Portugal assumiu a Presidência dos Correspondentes Permanentes em dezembro de 2018, aquando da 17ª Conferência Ministerial em Stavanger, com o mandato de implementar o programa de trabalho “Políticas de drogas sustentáveis, respeitando os direitos humanos”.
O governante reafirmou na conferência da principal plataforma europeia em matéria de política de drogas e adições, a abordagem centrada nos direitos humanos para enfrentar as adições e frisou que, “graças à cooperação de todos os membros, conseguimos implementar com sucesso o ambicioso programa de trabalho adotado em Stavanger”. Para Manuel Pizarro foi fundamental “a adoção, em junho de 2021, do novo estatuto do Grupo Pompidou, que reafirma a necessidade de uma abordagem multidisciplinar, a centralidade da promoção dos direitos humanos, a promoção de sinergias com parceiros, dentro e fora do Conselho da Europa, incluindo organizações da sociedade civil.”.
“Um elemento substantivo importante do novo estatuto é a extensão do mandato do Grupo para incluir comportamentos aditivos relacionados com substâncias lícitas (como o álcool e o tabaco) e novas formas de adição (como o jogo e o jogo online)”, reforçou. Depois, lembrou o impacto da pandemia nesta área, mencionando “o trabalho pioneiro conduzido pelo Grupo Pompidou durante a crise pandémica, para criar uma plataforma online dando voz às pessoas que usam drogas e outras comunidades marginalizadas, bem como aos profissionais, a qual permitiu a partilha de experiências para a melhor prestação possível de cuidados de saúde em condições desafiantes”.
Exclusão da Rússia
Na sua intervenção, o Ministro da Saúde enfatizou alguns marcos, como o facto de o ano de 2021 ter sido marcado pela decisão do governo ucraniano de aderir ao Grupo Pompidou, após dez anos de cooperação bem-sucedida. Esta decisão seguiu-se a decisões semelhantes tomadas pelas autoridades arménias e georgianas, que aderiram ao Grupo no ano anterior.
Apenas algumas semanas mais tarde, os seus membros diminuíram novamente para 41, na sequência da decisão (a 16 de março) do Comité de Ministros do Conselho da Europa de excluir a Federação Russa da Organização, após a sua agressão contra a Ucrânia. “Esta foi uma decisão histórica: foi a primeira vez (nos 73 anos de história do Conselho da Europa) que o artigo 8º do estatuto, que prevê a possibilidade de excluir um Estado membro que viole os valores que a Organização defende, foi implementado. Como consequência, a Federação Russa também deixou de ser membro do Grupo Pompidou (a 23 de março deste ano)”, afirmou Manuel Pizarro.
O governante aproveitou ainda a ocasião para fazer um balanço do trabalho de Portugal nesta área. “A descriminalização é a componente mais conhecida da nossa política, mas devo salientar que é apenas um dos elementos de uma abordagem abrangente e integrada que inclui a prevenção, o tratamento, a redução de danos e a reintegração social. Ao mesmo tempo, reafirmamos o compromisso de redução da oferta e medidas conexas, incluindo a aplicação da lei, o combate ao branqueamento de capitais e a cooperação judicial”, adiantou.
“Ao longo dos últimos 22 anos, Portugal tem vindo a implementar uma política alicerçada nos princípios do humanismo e do pragmatismo. Enquanto Presidência, o nosso objetivo foi o de promover o intercâmbio de lições aprendidas e partilha de conhecimento sobre esta abordagem centrada na saúde pública, inteiramente de acordo com o respeito pelos direitos humanos tão valorizado pelo Conselho da Europa e pelo Grupo Pompidou”, reforçou.
Ainda no âmbito da conferência, e na presença do Ministro da Saúde, com base no relatório elaborado pelos correspondentes permanentes, os ministros e participantes de alto nível dos 41 estados-membros do Grupo Pompidou recordaram as atividades e realizações do Grupo sob presidência portuguesa, nos últimos quatro anos, adotaram o novo programa de trabalho para 2023-2025 e elegeram a próxima Presidência (Itália) e Vice-Presidência (Suíça).
Declaração de Lisboa
Na “declaração de Lisboa” adotada na Conferência Ministerial, os Ministros apelaram à exploração de estratégias para abordar as dependências relacionadas com a utilização das tecnologias de comunicação e informação, como parte de uma orientação política ampla a ser seguida pelo Grupo Pompidou num futuro próximo. No final da Conferência, o Ministro da Saúde de Portugal Manuel Pizarro entregou a Presidência do Grupo Pompidou ao Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de Itália, Alfredo Mantovano.
Portugal aderiu ao Grupo Pompidou em janeiro de 1980 e, desde então, tem participado de forma empenhada nas suas atividades, exercendo a Presidência pela primeira vez de 1997 a 2000. Em 2000, quando Portugal organizou a Conferência Ministerial, uma nova abordagem nacional ao fenómeno da droga foi implementada na sequência da adoção da Primeira Estratégia Nacional de Luta contra a Droga, um marco na política nacional de drogas que incluía a proposta de descriminalização do uso e posse para uso pessoal de todas as drogas, abaixo de quantidades definidas.
