Secretário de Estado da Saúde abriu conferência da Administração Central do Sistema de Saúde.
O Secretário de Estado da Saúde participou esta terça-feira, 27 de setembro, na abertura da primeira conferência ACSS Meeting, organizada pela Administração Central do Sistema de Saúde, uma iniciativa nesta primeira edição dedicada à contratualização e financiamento dos serviços de saúde.
“Este debate é sempre oportuno mas é ainda mais oportuno quando temos uma reorganização em curso na governação do SNS. Temos um novo estatuto, uma nova direção executiva e temos a oportunidade para olhar para os nossos processos de contratualização, de financiamento e de governação e identificar as áreas de melhoria que pretendemos que sejam implementadas e que nos permitam ter uma gestão cada vez mais eficiente dos recursos”, sublinhou Ricardo Mestre.
O Secretário de Estado da Saúde destacou o “papel central” da ACSS na operacionalização da reorganização em curso, em parceria com a direção executiva e com as demais entidades do Ministério da Saúde. “Nomeadamente no âmbito do planeamento e da gestão dos recursos financeiros, que precisamos que sejam utilizados na sua plenitude de forma racional, de forma eficiente e de forma adequada a podermos melhorar o acesso, a qualidade e os cuidados prestados aos nossos concidadãos”, afirmou.
Ricardo Mestre referiu ainda as novas competências atribuídas à ACSS no âmbito da orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (Decreto-Lei n.º 61/2022), que estabelece que a Administração Central do Sistema de Saúde sucede nas atribuições das Administrações Regionais de Saúde em matéria de acordos com entidades prestadoras de cuidados de saúde e entidades do setor privado e social, passando assim a ter esta área à sua responsabilidade. “Em complementaridade com o SNS, [operacionalizar] processos de contratualização devidamente estruturados e integrados nos princípios de governação do SNS e que permitam responder aos cidadãos e às suas de necessidades em saúde”, rematou.
