Aprovado regulamento para atribuição de apoios financeiros.
O Governo aprovou o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A portaria, publicada esta quarta-feira em Diário da República, estabelece as normas aplicáveis à atribuição de apoios financeiros com vista à concretização dos investimentos previstos PRR, nos domínios da promoção da saúde, da prevenção e tratamento da doença, da reabilitação, da redução de danos, da reinserção e dos cuidados paliativos, que respondam às necessidades do desenvolvimento e consolidação da RNCCI e da RNCP.
Segundo o diploma, os apoios financeiros previstos no regulamento são atribuídos pelas administrações regionais de saúde, “através da celebração de contratos pelas entidades financiadoras, na sequência de procedimentos de apreciação e seleção de candidaturas”.
Relativamente aos candidatos, de acordo com o regulamento, podem candidatar-se “pessoas coletivas de direito privado, com e sem fins lucrativos, que desenvolvam ou pretendam desenvolver projetos para prestação de cuidados continuados integrados, no âmbito da RNCCI, ou cuidados paliativos, no âmbito da RNCP”, e que reúnam os requisitos indicados”.
Para saber mais, consulte:
Portaria n.º 134-A/2022
FINANÇAS, PLANEAMENTO E SAÚDE
Aprova
o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização
dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e
na Rede Nacional de Cuidados Paliativos previstos no Plano de
Recuperação e Resiliência
