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RCM autoriza despesa adicional de cerca de 292 milhões de euros no próximo ano.

Face à evolução da situação pandémica em Portugal, o Governo autorizou a despesa adicional de quase 292 milhões de euros no próximo ano para a compra de vacinas contra a Covid-19.

A resolução do Conselho de Ministros, publicada esta quinta-feira, dia 30 de dezembro, em Diário da República garante que o “Estado Português possa continuar a adquirir, no decurso do ano de 2022, mais vacinas contra a covid-19, de forma a permitir desenvolver o plano de vacinação em consonância com a situação epidemiológica e as recomendações de saúde pública, nomeadamente a administração de doses de reforço à população e das doses definidas para as idades pediátricas”.

O documento autoriza, para o ano de 2022, a realização de uma despesa adicional associada aos procedimentos de compra de vacinas contra a Covid-19, “no âmbito de todos os Acordos de Aquisição celebrados nos termos da Decisão da Comissão Europeia, de 18 de junho de 2020.

A resolução refere ainda que até à presente data “foram celebrados sete contratos, ao abrigo dos quais o Estado Português, até 26 de novembro de 2021, utilizou 25.417.690 doses de vacinas contra a covid-19, nas quais se incluem as vacinas administradas e as vacinas objeto de doação ou revenda a outros países ou Estados-Membros”.

Houve ainda uma autorização para a despesa relativa ao armazenamento e aos procedimentos de compra dos artigos indispensáveis à administração destas vacinas.

Para mais informações, consulte:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2021

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