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Aprovado diploma que reforça as respostas de cuidados continuados.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira, dia 25 de novembro, o decreto-lei que estabelece as condições necessárias à concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Rede Nacional de Cuidados Integrados (RNCCI) e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos.

Desta forma, o Governo prossegue a sua política de reforço das respostas de cuidados continuados, em articulação com o setor social.

O diploma define os meios e mecanismos de atribuição dos apoios financeiros previstos no PRR para a concretização de investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos, conforme já contratualizado entre a Administração Central do Sistema de Saúde e a Estrutura de Missão ‘Recuperar Portugal’.

Assim, com a entrada em vigor do referido diploma, no dia seguinte ao da sua publicação, será possível iniciar a emissão dos regulamentos e demais instrumentos com vista à execução dos ditos investimentos pelas entidades promotoras de respostas nas referidas redes.

Para saber mais, consulte:

Portal do Governo > Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de novembro de 2021

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