OE «é um dos mais importantes na história do SNS»
A Ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou esta quarta-feira, dia 27 de outubro, que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) é das mais importantes dos 42 anos da história do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Na Assembleia da República, durante o debate na generalidade sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2022, a Ministra salientou que a aprovação «permite concretizar as escolhas políticas que constam do novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado na generalidade pelo Conselho de Ministros e que nas próximas semanas se encontrará em audição e consulta pública».
«Estas escolhas respeitam e reforçam os compromissos assumidos pela aprovação da nova Lei de Bases da Saúde, em 2019. Sem ela, ficarão incompletos. Por isso, não tenho dúvidas de que este orçamento é um dos mais importantes dos 42 anos da história do SNS», acrescentou.
Marta Temido sublinhou que o OE2022 «recupera a autonomia da contratação de profissionais de saúde pelas unidades do SNS», «reforça o respeito pelas carreiras através dos concursos de promoção», «assume o reposicionamento dos enfermeiros no que se refere à relevância dos pontos adquiridos pela avaliação do desempenho em momento anterior à nova carreira e porque cria as condições financeiras para a negociação do conteúdo funcional e da tabela remuneratória da carreira dos técnicos auxiliares de saúde».
A proposta do OE2022 «cria as condições para substituir o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde pela majoração do valor do trabalho suplementar dos médicos do mapa de pessoal. Até à reorganização dos serviços de urgência e diminuição da necessidade de recurso ao trabalho suplementar precisamos de o remunerar melhor», salientou a governante.
Para a Ministra da Saúde, esta proposta de orçamento “incentiva o regime de trabalho em dedicação plena, com aplicação progressiva, que se inicia pelos médicos do SNS, numa base voluntária, com compromisso assistencial e com acréscimo de remuneração para todos médicos que adiram, e, numa base obrigatória, com compromisso de gestão, com os mesmos compromisso assistencial e com acréscimo de remuneração mas com incompatibilidades acrescidas para os novos diretores de serviço e departamento”.
No plano financeiro, de acordo com Marta Temido, “entre 2015 e 2021 o SNS recuperou cortes salariais, majorações pelo trabalho suplementar, descongelamentos, 35 horas de trabalho como regime regra. O SNS conferiu estabilidade a vínculos laborais através do PREVPAP, criou novas carreiras, como a dos técnicos superiores de saúde e a dos farmacêuticos, aumentou 24% o seu número de trabalhadores, trabalhadores que, no total, representam uma despesa de quase 5 mil milhões de euros”.
Sobre as respostas assistenciais às outras doenças, Marta Temido relembrou que em setembro de 2021, o SNS já realizou, em comparação com 2019 que foi o maior ano de volume de resposta do SNS, mais 3 milhões de consultas médicas em cuidados de saúde primários, mais 100.000 consultas hospitalares e mais 8.000 cirurgias”.
A Ministra da Saúde referiu também a necessidade de «melhorar a organização do SNS, sobretudo incorporando as lições da experiência recente». É o que se pretende fazer com a criação da Direção Executiva do SNS, que se concentrará na coordenação e avaliação da resposta assistencial das unidades de saúde e no seu funcionamento em rede e com recriação dos Sistemas Locais de Saúde como estruturas de participação e desenvolvimento com a colaboração das instituições que numa determinada área geográfica realizam atividades que contribuem para a melhoria da saúde das populações, designadamente nas áreas da segurança social, educação e proteção civil, assim como autarquias locais, acrescentou.
«É ainda o que se pretende fazer promovendo a integração de profissionais de saúde nos órgãos de gestão dos hospitais e garantindo a participação dos utentes no funcionamento dos serviços de saúde», concluiu a governante.
