Regime aprovado em Conselho de Ministros prevê a dedicação plena de médicos.
O novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi hoje, dia 21 de outubro, aprovado em Conselho de Ministros e prevê a dedicação plena aplicada progressivamente aos médicos, bem como a criação de uma direção executiva para a gestão do SNS.
A dedicação plena será um “regime de aplicação sucessiva, que se inicia pelos trabalhadores médicos do SNS, numa base voluntária para alguns e numa base obrigatória para outros”, adiantou a Ministra da Saúde, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
Esta dedicação plena será voluntária para os médicos que decidam aceitar “um compromisso assistencial de melhoria da sua atividade em termos de indicadores de acesso, de qualidade e de sustentabilidade”, sendo obrigatória para quem “venha assumir novos cargos, novas direções de serviço ou departamento no SNS”, acrescentou a governante.
Marta Temido adiantou ainda que, em termos de acréscimo remuneratório e de horários, será desenvolvida uma negociação com os sindicatos e corresponderá uma “incompatibilidade para o caso de cargos de direção, não só com o desempenho de funções de direção em serviços ou entidades privadas”, mas também incompatibilidade de associar atividade assistencial numa carga horária semanal.
O Estatuto do SNS prevê ainda, ao nível da gestão, a criação de uma direção executiva do SNS. O SNS “passará a ser dirigido, a nível central, por uma direção executiva, à qual competirá, sem prejuízo da autonomia das entidades que o constituem e das competências das regiões de saúde, coordenar a resposta assistencial das unidades que integram o SNS e o seu funcionamento em rede, monitorizar o seu desempenho e proceder à sua avaliação”, revelou.
