Grupo Pompidou ganha novo estatuto e competências.
O Comité de Ministros do Conselho da Europa aprovou um novo estatuto para o Grupo Pompidou. A Presidência Portuguesa deste organismo europeu congratula-se com a decisão e destaca as novas oportunidades proporcionadas, nomeadamente o reforço da cooperação com a União Europeia e a possibilidade desta se tornar membro do Grupo.
Entre os principais elementos do novo Estatuto encontra-se a reafirmação da necessidade de uma abordagem multidisciplinar para fazer face ao fenómeno das drogas, o alargamento do mandato, possibilitando incluir adições ou comportamentos aditivos associados a substâncias lícitas (como o álcool e o tabaco) e novas formas de adição (como o jogo e o jogo online) e a promoção de sinergias entre o Grupo Pompidou e os seus principais parceiros, tanto dentro como fora do Conselho da Europa, incluindo organizações da sociedade civil.
De acordo com o Serviço de Intervenção nos Comportamento Aditivos e nas Dependências (SICAD), esta decisão é o culminar de um processo que durou mais de dois anos, conferindo ao Grupo Pompidou um forte enquadramento político e jurídico para a sua ação presente e futura. A designação oficial deste organismo passará a ser “Grupo de Cooperação do Conselho de Europa sobre Drogas e Dependências”.
Sobre o Grupo Pompidou
O Grupo Pompidou é uma instância permanente cujo objetivo é o desenvolvimento da cooperação multidisciplinar no âmbito da luta contra o abuso e o tráfico ilícito de drogas no espaço europeu. O Grupo Pompidou tem como propósito promover a cooperação para combater o abuso e o tráfico de drogas.
Este organismo do Conselho da Europa, criado em agosto de 1971 pelo antigo presidente francês Georges Pompidou, conta com 41 Estados Membros e é atualmente presidido por Portugal. Assinala este ano 50 anos de existência.
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