Mais de 27 mil atestados de incapacidade emitidos em 2020.
O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, revelou hoje que foram emitidos 27.758 atestados médicos de incapacidade multiusos (AMIM) em 2020, assumindo que a emissão destes documentos está entre as prioridades do Governo.
Numa audição por videoconferência no âmbito da Comissão da Saúde, da Assembleia da República, o governante adiantou ainda que o projeto de Decreto-Lei que o executivo está a preparar sobre esta matéria poderá ser «aprovado já no próximo mês de março», no sentido de permitir «uma resposta mais estruturada a longo prazo» e uma “simplificação de processos” em relação aos AMIM.
«As medidas adotadas pelo Governo no sentido de promover a constituição e agendamento do maior número de juntas médicas de incapacidade possível permitiram que até 31 de janeiro de 2021 tivessem sido constituídas 104 juntas médicas de avaliação de incapacidade: 53 no Norte, 16 no Centro, 26 em Lisboa e Vale do Tejo, cinco no Alentejo e quatro no Algarve. Foram emitidos 27.758 AMIM até 31 de dezembro de 2020», explicou.
De acordo com Lacerda Sales, as juntas médicas de avaliação de incapacidade passam a ser constituídas no âmbito das Administrações Regionais de Saúde e o processo vai tornar-se mais célere, sendo «compostas por médicos especialistas e não só médicos de saúde pública», num trabalho contou com a colaboração de diversas entidades.
Paralelamente, está prevista a possibilidade ser incluído o recrutamento de médicos aposentados para as juntas, bem como a operacionalização do processo para um prazo de 60 dias entre a entrega do requerimento do utente e a consequente convocação da junta médica.
Depois de relembrar a suspensão das juntas médicas a partir de 17 de março e a prorrogação dos AMIM já em vigor até ao final de 2020 e, posteriormente, de 2021, devido à pandemia de Covid-19, Lacerda Sales vincou que as 104 juntas constituídas «é o maior número desde 2014», acrescentando que a mitigação destas ocorrências «será sempre uma prioridade crucial deste Governo».
«Estamos sensíveis a estas situações. Os constrangimentos atualmente existentes na emissão de atestados constituem um grande desafio dos tempos que vivemos e mereceram ao longo dos últimos meses um grande empenho e esforço por parte do governo na sua resolução», concluiu.
