Governo prorroga regime excecional de contratação até 2021.
O regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi estendido até 2021. A medida, aprovada em reunião do Conselho de Ministros, pretende assegurar a capacidade de resposta do SNS através do reforço dos recursos humanos, em especial de pessoal médico.
De acordo com o comunicado, divulgado no final da reunião, «face à carência de profissionais no SNS, e considerando a atual conjuntura», foi aprovado o decreto-lei que prorroga «o regime excecional de contratação de médicos aposentados, pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, pelo período de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2021».
Recorda-se que o Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, veio estabelecer um regime excecional que permite, enquanto não for possível suprir a carência por médicos recém-especialistas, o exercício de funções públicas ou a prestação de trabalho remunerado por médicos aposentados em serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica.
Para saber mais, consulte:
Portal do Governo > Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de julho de 2020
