Governo cria grupo sobre dispensa de proximidade de medicamentos.
O Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para dispensa de proximidade de medicamentos.
No preâmbulo do diploma, publicado esta terça-feira, dia 7 de julho, em Diário da República, a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, justifica a decisão, referindo que “com a evolução da experiência adquirida com determinados medicamentos, no que diz respeito à sua segurança e às necessidades específicas dos utentes, tem sido equacionada a possibilidade de alguns destes medicamentos, que tradicionalmente são dispensados em meio hospitalar, poderem ser dispensados num regime de maior proximidade”.
O grupo de trabalho tem como missão:
- Avaliar as várias experiências em curso nos diferentes hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em termos de resultados obtidos, benefícios para o utente e custos associados;
- Desenvolver modelos de circuito de prescrição, gestão e dispensa a adotar pelas instituições do SNS a nível nacional, centrado nas preferências do doente relativamente ao local de dispensa, garantindo proximidade, segurança, efetividade e terapêutica ao melhor custo;
- Apresentar propostas, incluindo, se necessário, alterações legislativas, a respeito da transferência da dispensa em farmácia hospitalar para dispensa em farmácia comunitária de determinados medicamentos e da dispensa descentralizada de outros.
O grupo, que deve apresentar proposta no prazo de 60 dias, é composto por elementos do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica, do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, Centro Hospitalar Universitário de São João, Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Instituto Português de Oncologia – Lisboa, Hospital Garcia de Orta e Centro Hospitalar Tondela-Viseu.
Para saber mais, consulte:
Despacho n.º 6971/2020 – Diário da República n.º 130/2020, Série II de 2020-07-07
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Cria um Grupo de Trabalho para a Dispensa de Proximidade de Medicamentos
