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A medida surge após um despacho do delegado regional de saúde.

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e a Ministra da Saúde, Marta Temido, anunciaram em conferência de imprensa que o Governo decidiu declarar o estado de calamidade no município de Ovar na sequência da evolução epidemiológica dos últimos dias, com 30 casos confirmados e mais 440 contactos em monitorização.

A Ministra da Saúde afirmou que a medida surge após um despacho do delegado regional de saúde que considerava esta área «compatível com um quadro de transmissão comunitária ativa», com um risco de transmissão generalizado e com a possibilidade de ocorrerem novas cadeias de transmissão.

Por sua vez, Eduardo Cabrita explicou que a aplicação de uma situação de calamidade «significa a criação de uma cerca sanitária aplicável a todo o município e o estabelecimento de restrições, quer a atividade económicas, quer a circulação de pessoas dentro do município.

Excetuando profissionais de saúde, forças de segurança ou de socorro, residentes de regresso à residência habitual ou para abastecimento de áreas que devem continuar em funcionamento (supermercados, postos de combustível, farmácias), «fica vedada a saída dos residentes do concelho de Ovar e é vedado o acesso de todos ao município».

A linha ferroviária do Norte «continuará a operar mas nas estações situadas dentro do município não haverá entrada nem saída de passageiros», disse Eduardo Cabrita, acrescentando que ficam interditas todas as atividades comerciais ou industriais no município, «exceto aquelas que são relativas ao setor alimentar».

O Ministro assegurou «a manutenção de todos os serviços essenciais, designadamente hospitais, centros de saúde, estruturas das forças e serviços de segurança, estruturas de socorro, comunicações, abastecimento de água e energia».

A medida é aplicada de imediato e o despacho já foi comunicado às estruturas de comando da PSP e GNR «para que estabelecessem medidas que permitam a criação da zona de inibição de acesso e o estabelecimento de mecanismos de acompanhamento do cumprimento destas medidas».

Quadro de transmissão comunitária ativa

Trinta dos 51 casos da região Centro de 16 de março pertenciam ao concelho de Ovar, havendo ainda 440 casos suspeitos, identificados e em monitorização, com recomendação de isolamento.

«Esta circunstância leva-nos a considerar que estamos perante um elevado número de casos confirmados numa área relativamente restrita e com muitos contactos em monitorização, que podem indiciar de facto transmissão comunitária ativa da doença», reiterou Marta Temido.

A medida pretende combinar uma estratégia de contenção com uma de mitigação, «garantindo a redução do número de contágios para proteger os serviços de saúde para que os casos mais complicados possam ser atendidos».

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