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Reforço do Programa Operacional da Saúde em 800 milhões de euros que vão estar já contemplados no Orçamento do Estado para 2020.

O Conselho de Ministros aprovou o Plano de melhoria da resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) dando «um passo significativo para por fim à suborçamentação do SNS, para reforçar e motivar os seus profissionais, para modernizar os equipamentos, para robustecer a gestão com mais autonomia e para ter um SNS que sirva melhor os portugueses», disse a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

A Ministra de Estado e da Presidência e a Ministra da Saúde, Marta Temido, apresentaram o plano no final do Conselho de Ministros.

Mariana Vieira da Silva acrescentou que «este esfoço que o País faz só é possível graças a quatro anos de gestão orçamental e financeira rigorosa, que hoje torna possível fazer o maior investimento inicial de que há registo recente» no Serviço Nacional de Saúde.

A Ministra da Saúde sublinhou que o plano é «um passo decisivo para a melhoria da capacidade de resposta do SNS», «para aumentar a atividade assistencial», dando resposta às necessidades das pessoas que usam o Serviço Nacional de Saúde.

Investir para melhorar os serviços

Marta Temido afirmou que «este plano está em linha com os princípios fundamentais da nova Lei de Bases da Saúde, designadamente a centralidade das pessoas, e também com as opções do programa do atual Governo e com a preparação do Orçamento do Estado para 2020».

O plano tem três eixos:

O primeiro, de 800 milhões de euros, é para reduzir sustentadamente o desequilíbrio orçamental e os prazos de pagamento, mas, sobretudo, para aumentar a capacidade de resposta da SNS através do aumento do orçamento de exploração inicial do Serviço Nacional de Saúde para 2020.

O segundo é um compromisso de investimento plurianual de 190 milhões de euros – que se junta aos investimentos de 91 milhões aprovados em 2 de maio, pelo anterior Governo, e tem também um quadro de referencia para novos recrutamentos e medidas de incentivo à melhoria do desempenho.

Mais funcionários

O terceiro é para recrutamento de 8400 funcionários de todos os grupos profissionais, ao longo de 2020 e 2021, e medidas de incentivo à melhoria do desempenho, nomeadamente, a atribuição de incentivos institucionais aos Cuidados de Saúde Primários, incluindo Unidades de Saúde Familiar, no valor de 4 milhões de euros para o ano de 2019, e um quadro de estímulo ao desenvolvimento futuro de novos modelos de gestão virados para os resultados, no valor de 100 milhões de euros.

A Ministra sublinhou que estas medidas só terão totalmente eficazes «se este esforço orçamental dos portugueses for associado a medidas de melhoria da gestão e, por isso, a Resolução do Conselho de Ministros tem uma componente de monitorização da gestão e de autonomia do setor público empresarial da saúde para todas as contratações de substituição».

Como medida adicional, prevê-se o «reforço de 550 milhões de euros para 2019, tendo em vista a redução do stock de pagamentos em dívida» acrescentou ainda Marta Temido.

 

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