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Decreto visa promover «um modelo de maior autonomia gestionária no âmbito das ARS. 

O projeto «Reinventar os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) – Autonomia em Proximidade» é apresentado hoje, 13 de setembro, no Salão Nobre da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos, no Porto.

A iniciativa conta com a participação da Ministra da Saúde, Marta Temido  , no encerramento da sessão, e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, na abertura.

A sessão decorre no âmbito do Decreto-Lei nº 126/2019, de 29 de agosto, que «autoriza a implementação de projetos experimentais desenvolvidos com recurso ao mecanismo do “direito ao desafio”».

Este decreto é aplicável a um conjunto de entidades e, especificamente na área da saúde, aos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) do Porto Oriental e Póvoa de Varzim/Vila do Conde.

O diploma defende que «os projetos experimentais podem revelar-se especialmente úteis quando integram um mecanismo intitulado “direito ao desafio”, que implica a suspensão temporária de regimes legais vigentes».

O decreto visa promover, nomeadamente, «um modelo de maior autonomia gestionária no âmbito das Administrações Regionais de Saúde».

O projeto «Reinventar os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) – Autonomia em Proximidade» faz parte da estratégia do Governo para transformar a Administração Pública e inclui medidas de estímulo à inovação, de valorização dos recursos humanos, de melhoria do ambiente de trabalho e desenvolvimento de modelos de gestão geradores de qualidade, eficiência e resultados em saúde.

Esta experiência, que irá ficar concluída até 31 de agosto de 2020, tem objetivos muito bem delineados e indicadores que permitirão, após esta data, avaliar os resultados alcançados.

O projeto inclui o desenvolvimento de um novo modelo de contrato-programa, que garanta a gestão célere e próxima das necessidades dos cidadãos e se traduza num compromisso em termos de resultados, processos e recursos.

O objetivo é promover uma cultura de governação clínica centrada nas pessoas e assente na gestão da doença crónica, assegurando um aumento da eficiência e uma melhor resposta em saúde.

Neste projeto estão previstos modelos colaborativos inovadores que visam a criação de redes entre unidades de saúde e parceiros da comunidade, nomeadamente associações de doentes e autarquias, bem como a criação de serviços partilhados em sete áreas distintas, entre elas as compras de material clínico, gestão de recursos humanos, instalações e equipamentos

Além disso, pretende-se criar condições para a dedicação plena para o exercício de funções do Conselho Clínico e de Saúde.

Para saber mais, consulte:

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