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Promulgação da Lei de Bases é «uma vitória para os cidadãos».

A Ministra da Saúde considerou hoje, dia 16 de agosto de 2019, que a promulgação da Lei de Bases da Saúde pelo Presidente da República é «uma vitória para os cidadãos», porque vai permitir um «melhor desenho do sistema de saúde português».

Em declarações à agência Lusa, a Ministra Marta Temido manifestou a satisfação do Ministério da Saúde em relação à promulgação, hoje, da nova Lei de Bases da Saúde.

«Sabemos que a Lei de Bases da Saúde não resolve todos os problemas (…), mas é uma Lei que tem condições para permitir um desenho melhor do sistema de saúde português», afirmou Marta Temido .

A Ministra justifica que se trata de uma lei «que é clara quanto às suas preferências em termos de organização do sistema de saúde baseado sobretudo no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no papel do Estado», e sobre a forma como os sectores público, privado e social devem garantir o direito à prestação e ao acesso à saúde.

É uma Lei de Bases «que é muito clara sobre a preferência que dá aos direitos dos utentes e às pessoas no centro do sistema», adiantou.

Mais do que «vitórias políticas», a Ministra vê nesta promulgação uma »vitória para os cidadãos e para o progresso do país».

«É uma vitória para os portugueses e para a saúde dos portugueses e para a meta de cobertura universal em saúde», referiu à Lusa.

A Ministra recordou que a Lei de Bases prevê ainda uma «preferência ao trabalho em dedicação plena no SNS».

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa,  promulgou hoje a nova Lei de Bases da Saúde. Na nota publicada na página oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa recorda que sempre defendeu que a nova legislação deveria ir «mais além, em base de apoio, cobrindo os dois hemisférios governativos».

Fonte: Lusa

Para saber mais, consulte:

Presidência da República > Lei de Bases da Saúde

 

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