Rejeitado o pedido cautelar interposto pela OE contra a Ministra da Saúde.
O Ministério da Saúde foi esta manhã notificado pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa da «rejeição liminar» do pedido cautelar interposto pela Ordem dos Enfermeiros (OE) contra a Ministra da Saúde, «a título pessoal».
Prossegue no Tribunal a análise à providência cautelar interposta pela OE com o objetivo de suspender a eficácia de ato administrativo – a sindicância.
Anteontem, dia 7 de maio, a Ministra da Saúde emitiu uma resolução fundamentada, no sentido da salvaguarda do superior interesse público, que permitiu à Inspeção Geral das Atividades em Saúde dar seguimento à sindicância à OE.
Lisboa, 9 de maio de 2019
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