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Relatório da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde

No seguimento do Despacho n.º 1222-A/2018, publicado no Diário da República de 2 de fevereiro, a Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde apresentou à Ministra da Saúde, Marta Temido , em reunião havida no dia 3 de dezembro, o Relatório dos trabalhos da Comissão.

A Comissão, que tinha Maria de Belém Roseira como Presidente, teve por mandato apresentar os termos de referência para a elaboração de uma Proposta de Lei e integrou as seguintes personalidades:

  • André Dias Pereira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
  • Cláudia Monge, Advogada e Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
  • Helena Pereira de Melo, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;
  • Isabel Saraiva, vice-presidente e presidente de associações de doentes;
  • Sofia Crisóstomo, coordenadora do projeto «Mais participação, melhor saúde» e membro de associações de doentes.

 

Conforme o Despacho, Jorge Reis Novais, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Luísa Neto, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, deram apoio à Comissão quando solicitado.

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