Publicada portaria que autoriza construção de novo edifício.
A Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte foi autorizada a assumir um encargo plurianual com a construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde da Amorosa, unidade funcional integrada no Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Ave.
De acordo com a Portaria n.º 449/2018, publicada esta segunda-feira, dia 17 de setembro, em Diário da República, a ARS Norte fica autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 790.000,00 euros (setecentos e noventa mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
A construção do edifício fica também sujeita à condição de obter financiamento europeu e a financiamento máximo nacional de 145.755,00 euros (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco euros), a que acresce IVA.
O diploma refere ainda que os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, os seguintes valores:
- 2018 – 162.601,63 euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
- 2019 – 627.398,37 euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
Para saber mais, consulte:
Portaria n.º 449/2018 – Diário da República n.º 179/2018, Série II de 2018-09-17
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 54/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março (Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir um encargo até ao montante de 790.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, para a construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde da Amorosa)
