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Governo cria Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica.

O Conselho de Ministros autorizou a constituição da AICIB – Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica, de acordo com a resolução publicada no dia 9 de março em Diário da República.

Os benefícios da investigação clínica e dos projetos de inovação biomédica no quadro nacional e internacional são, cada vez mais, de crucial importância para a melhoria da prestação de cuidados de saúde aos cidadãos.

Colocar Portugal entre os países mais atrativos para a condução de estudos clínicos na União Europeia até 2020, aumentando o valor criado para os doentes, para o sistema de saúde, para a academia e para a sociedade, é a visão assumida por este Governo para a área da investigação clínica.

Deste modo, seguindo as melhores práticas internacionais, é determinada e autorizada a criação da AICIB – Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica, com sede no Porto, como meio efetivo de promoção e desenvolvimento da investigação clínica em Portugal.

Esta agência vem promover, de forma inovadora, o apoio à investigação de translação e à investigação clínica, implementando um modelo estatutário independente, nos termos do direito privado, e preconizando tanto o financiamento por entidades do setor público como do setor privado, devendo as contribuições do setor privado igualar ou superar as do setor público.

A decisão de criação desta agência vem ao encontro das recomendações formuladas na avaliação conduzida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ao longo de 2016 e 2017 aos sistemas de formação superior, ciência, tecnologia e inovação em Portugal.

O Governo autoriza a participação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde na constituição da AICIB, bem como da APIFARMA – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica e do Health Cluster Portugal, na qualidade de associados fundadores.

A AICIB tem por fins o apoio, financiamento e promoção da investigação clínica e de translação, bem como da inovação biomédica, através:

  • Do desenvolvimento, da internacionalização e do progresso sustentado e cooperativo da atividade de investigação clínica;
  • Da promoção de atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) e de cooperação entre as unidades de cuidados de saúde, instituições científicas e académicas e outras organizações que atuam neste âmbito;
  • Da valorização do potencial da investigação clínica e de translação para a criação de valor acrescentado para os doentes, para o sistema de saúde e para a formação superior na área da saúde, com vista à contínua melhoria e excelência da prestação de cuidados médicos;
  • Do estímulo e coordenação, a nível nacional, das atividades de inovação biomédica e de economia do conhecimento na área da saúde.

 

Para saber mais, consulte:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2018 – Diário da República n.º 49/2018, Série I de 2018-03-09
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a constituição da AICIB – Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica

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