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Programa engloba 55 medidas de simplificação e modernização.

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade reforçar o poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde (SNS), promovendo disponibilidade, acessibilidade, comodidade e humanização dos serviços, através da implementação de medidas de simplificação na saúde, facilitando o acesso e a utilização do SNS.

O Programa SIMPLEX+ Saúde engloba o desenvolvimento de 55 medidas de simplificação e modernização. Entre estas medidas, destacamos cinco:

  • Nascer com médico de família e boletins de saúde eletrónicos: desmaterializar a comunicação de dados administrativos e clínicos entre prestadores de cuidados de saúde e com o cidadão, no âmbito dos cuidados de saúde associados ao nascimento, pediatria e adolescência.
  • Alerta pessoas em risco: implementação, na aplicação de registo clínico dos meios de emergência médica, de uma sinalização de cidadãos em situação de risco.
  • Registo de Saúde Eletrónico +: disponibilizar o acesso aos dados clínicos dos utentes pelos prestadores de cuidados de saúde dos setores público, privado e social, contribuindo para a criação de uma visão completa dos dados de saúde do cidadão.
  • Registo Eletrónico de Certificados de Incapacidade Temporária: uniformizar os modelos de certificado de incapacidade temporária (CIT) e desmaterializar os processos associados à sua emissão (incluindo os novos modelos «Doença Direta» e «Doença Profissional»), promovendo a interoperabilidade entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Segurança Social.
  • Resolução rápida e eficaz de conflitos na saúde: simplificar o acesso à informação e procedimentos de resolução de conflitos, permitindo a submissão online do pedido de mediação, com vista à rápida resolução de conflitos.

 

As 55 medidas:

  1. Atestado Médico Multiuso Digital (Medida #53)
  2. Receita sem papel Plus (Medida #205)
  3. App MySNS (Medida #44)
  4. Registo de Saúde Eletrónico + (Medida #215)
  5. ADSE na sua mão (Medida #28)
  6. Geo INEM (Medida #124)
  7. SIGA SNS (Medida #238)
  8. Nascer com médico de família e boletins de saúde eletrónicos (Medida #1)
  9. APP Poupe na Receita + (Medida #46)
  10. ADSE Direta + (Medida #27)
  11. Saúde.doc (Medida #231)
  12. Medicamento direto (Medida #160)
  13. Alerta pessoas em risco (Medida #34)
  14. Centro de Contacto do SNS (Medida #71)
  15. Registo Eletrónico de Certificados de Incapacidade Temporária (Medida #216)
  16. App Bolsa Eletrónica de Saúde (Medida #39)
  17. Tecnologias@saúde (Medida #250)
  18. MSaúde Pessoas (Medida #162)
  19. Emergência médica digital (Medida #107)
  20. Saúde transfronteiriça digital (Medida #230)
  21. Em contacto com a Entidade Reguladora da Saúde (Medida #106)
  22. Registo nacional de dadores sempre atualizado (Medida #218)
  23. Cédula Profissional Eletrónica da Saúde (Medida #70)
  24. Dispositivos médicos mais simples (Medida #93)
  25. Resolução rápida e eficaz de conflitos na saúde (Medida #226)
  26. Referenciação eletrónica nos Cuidados Continuados Integrados (Medida #209)
  27. APP Registo Português de Transplantação (Medida #47)
  28. Reclamações, sugestões e elogios na Saúde (Medida #206)
  29. Licenciar farmácias + simples (Medida #154)
  30. Reconhecimento das unidades de saúde (Medida #207)
  31. Introdução de novos medicamentos online (Medida #142)
  32. Autorização Excecional de Medicamentos mais simples (Medida #55)
  33. Ensaios clínicos digitais (Medida #110)
  34. Certificados de autorização do medicamento online (Medida #77)
  35. Informação clínica integrada nos comportamentos aditivos e dependências (Medida #134)
  36. Carta sobre Rodas (Medida #06)
  37. Autenticação.gov + (Medida #54)
  38. Notificações eletrónicas (SMS e e-mail) (Medida #168)
  39. Calendário Digital de Saúde (Medida #172)
  40. Centro Integrado de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço Nacional de Saúde (Medida #180)
  41. Centro de Aprendizagem e Capacitação SNS (Medida #182)
  42. Desmaterialização Saúde+ (Medida #173)
  43. Gestão de Comparticipações na Doença Profissional (Medida #162)
  44. Licenciamento + no Infarmed (Medida #176)
  45. Mapa do Cidadão + (Medida #34)
  46. Paperless Saúde+ (Medida #170)
  47. Processo de Avaliação no Infarmed + Simples (Medida #177)
  48. Processo de Codificação de Dispositivos Médicos + Simples (Medida #178)
  49. Prova de vacina + simples nas escolas (Medida #129)
  50. Qualificação do Atendimento SNS (Medida #174)
  51. Rastreios de Saúde+ (Medida #175)
  52. Reconhecimento Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) da Saúde (Medida #181)
  53. Relatório Clínico + (Medida #179)
  54. Reporte + Simples do Setor Empresarial do Estado (Medida #64)
  55. eBoletim de Saúde Oral (Medida #171)

 

O SIMPLEX+ tem como objetivo envolver os trabalhadores em funções públicas na definição de medidas de simplificação e modernização administrativa, a partir da identificação de problemas concretos na prestação de serviços públicos.

Em sessões de trabalho conjunto, trabalhadores de diferentes serviços do Estado discutem ideias e propostas para modernizar os serviços e simplificar procedimentos. Esta metodologia potencia a criação de soluções global e transversalmente mais satisfatórias e adequadas à resolução de problemas.

Para saber mais, consulte:

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