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Diploma aprova constituição de trinta novas unidades em 2018.

Foi publicado esta quinta-feira, dia 1 de fevereiro, em Diário da República, o Despacho n.º 1194-A/2018, que determina a constituição, em 2018, de 30 Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo A e a transição até 20 USF do modelo A para o modelo B.  Adicionalmente, o diploma ratifica que, em 2017, foram autorizadas 23 USF de modelo A.

O número de USF a constituir é estabelecido, anualmente, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde.

Através deste normativo expressa-se a prioridade atribuída ao reforço do número de novas USF em atividade no país, alargando um tipo de resposta organizacional que tem contribuído para a melhoria da acessibilidade, cobertura assistencial, eficiência económica e qualidade efetiva dos cuidados de saúde prestados à população.

De acordo com o diploma, a decisão de criação das USF de modelo A é previamente comunicada pelas Administrações Regionais de Saúde à Administração Central do Sistema de Saúde e ao membro do Governo responsável pela área da saúde, a quem compete a sua homologação. A criação das USF de modelo A e as que transitam de modelo devem observar as disposições legais em vigor, em matéria de despesa e de assunção de compromissos, sendo objeto de comunicação à Direção-Geral do Orçamento.

Para saber mais, consulte:

Despacho n.º 1194-A/2018 – Diário da República n.º 23/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-02-01
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Determina o número de unidades de saúde familiar (USF) de modelo A a constituir e o número de USF a transitar do modelo A para o modelo B no ano de 2018, bem como ratifica o número de USF de modelo A autorizadas para o ano de 2017

 

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