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Publicada estratégia interministerial para alimentação saudável.

Foi publicada esta sexta-feira, dia 29 de dezembro, a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS), que visa incentivar o consumo alimentar adequado e a consequente melhoria do estado nutricional dos cidadãos, com impacto direto na prevenção e controlo das doenças crónicas.

A EIPAS enquadra-se num dos eixos do Plano Nacional de Saúde (com revisão e extensão a 2020), nomeadamente no eixo das «Políticas Saudáveis», baseando-se na premissa de que todos devem contribuir para a criação de ambientes promotores da saúde e do bem-estar das populações. A EIPAS segue as recomendações da Organização Mundial da Saúde, numa abordagem integrada da «saúde em todas as políticas», e funcionará de forma articulada com o Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável da Direção-Geral da Saúde.

O diploma refere que, em Portugal, os hábitos alimentares inadequados são o fator de risco que mais contribui para o total de anos de vida saudável perdidos pela população portuguesa (15,8 %), e um determinante importante da doença crónica, representando mais de 86 % da carga de doença no nosso sistema de saúde. Estas doenças, no seu todo, são ainda a principal causa de absentismo e incapacidade no trabalho, sendo contribuintes importantes para a baixa produtividade e competitividade nacional e ameaça importante à sustentabilidade do sistema da segurança social.

Esta estratégia, que surge no seguimento de uma proposta de um Grupo de Trabalho interministerial criado pelo Conselho de Ministros, organiza-se em quatro eixos de intervenção, com propostas de diferentes iniciativas/medidas para cada eixo:

  • Eixo 1: Modificar o meio ambiente onde as pessoas escolhem e compram alimentos através da modificação da disponibilidade de alimentos em certos espaços físicos e promoção da reformulação de determinadas categorias de alimentos;
  • Eixo 2: Melhorar a qualidade e acessibilidade da informação disponível ao consumidor, de modo a informar e capacitar os cidadãos para escolhas alimentares saudáveis;
  • Eixo 3: Promover e desenvolver a literacia e autonomia para o exercício de escolhas saudáveis pelo consumidor;
  • Eixo 4: Promover a inovação e o empreendedorismo direcionado à área da promoção da alimentação saudável.

 

Algumas das medidas propostas são a monitorização do teor de sal, açúcar e ácidos gordos trans em alguns alimentos (tendo como objetivo a redução de consumo até 2020), a existência de dispensadores de água gratuitos ou a distribuição de água nos serviços e organismos do Estado e o alargamento das orientações já existentes para a oferta alimentar em meio escolar a todos os níveis de ensino, nomeadamente ao ensino superior.

Pretende-se, ainda, incentivar as compras públicas de produtos alimentares a utilizar cadeias curtas, modos de produção integrada ou biológica e incentivar o consumo de alimentos relacionados com a prevenção de doença crónica, nomeadamente fruta e produtos hortícolas frescos.

Para saber mais, consulte:

Despacho n.º 11418/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série II de 2017-12-29
Finanças, Administração Interna, Educação, Saúde, Economia, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar – Gabinetes do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, da Ministra do Mar, dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, das Autarquias Locais, da Educação, Adjunto e da Saúde e Adjunto e do Comércio e das Secretárias de Estado da Indústria e do Turismo
Aprova a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS)

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