Governo aprova despesa para construção do novo hospital.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2017, publicada em Diário da República, no dia 28 de novembro, autoriza a despesa inerente à concretização da futura unidade, a instalar na freguesia de Marvila e que deverá estar pronta em 2023.
Este diploma, constitui elemento essencial, em conjunto com o Despacho 10268/2017, publicado no dia 27 de novembro, para o lançamento do concurso público internacional da nova unidade de Saúde que irá substituir, em 2023, os seis velhos equipamentos que compõem actualmente o Centro Hospitalar de Lisboa Central: Hospital de São José, Hospital de Santo António dos Capuchos, Hospital de Santa Marta, Hospital Curry Cabral, Hospital de Dona Estefânia e Maternidade Dr. Alfredo da Costa.
O Hospital de Lisboa Oriental consubstancia «uma iniciativa essencial para a obtenção de ganhos de racionalidade e eficiência no desempenho e funcionamento da rede hospitalar da cidade de Lisboa e que, a médio prazo gerará importantes benefícios para as populações por ele abrangidas, ao nível da modernização da prestação dos cuidados de saúde», lê-se no diploma.
Neste sentido, o Conselho de Ministros deliberou autorizar a realização da despesa inerente à celebração do contrato de gestão para a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do Hospital de Lisboa Oriental, em regime de parceria público-privada no montante máximo de 415.110.130 euros, repartida por 27 anos, com início previsto para 2023, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
Os encargos com a despesa, não podem exceder, em cada ano económico, de 2023 a 2049, mais de 15.374.449 euros.
De acordo com a resolução, devem ainda ser adotadas medidas para o aproveitamento máximo de todo o equipamento transferível das seis unidades cuja atividade irá ser substituída para o novo hospital.
O Conselho de Ministros determinou ainda que devem ainda ser adotadas medidas com vista ao
funcionamento do Hospital de Lisboa Oriental, designadamente, o aproveitamento máximo de todo o equipamento transferível das seis unidades cuja atividade irá ser substituída para o novo hospital, a candidatura a fundos europeus para a aquisição do novo equipamento necessário e a escolha do modelo mais adequado de financiamento para as restantes necessidades de investimento.
Para saber mais, consulte:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2017 – Diário da República n.º 229/2017, Série I de 2017-11-28
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do contrato de gestão para a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do Hospital de Lisboa Oriental
Despacho n.º 10268/2017 – Diário da República n.º 228/2017, Série II de 2017-11-27
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e das Finanças e da Saúde
Aprova o lançamento da parceria público-privada para a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do Hospital de Lisboa Oriental, e o lançamento do procedimento de concurso público tendente à celebração do contrato de gestão relativo a essa parceria
