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SNS reforça acesso em mês dedicado à sensibilização.

Celebrou-se, a 14 de outubro, o Dia Mundial dos Cuidados Paliativos, sob o lema «Garantir o acesso universal a cuidados paliativos: Não deixar os que sofrem para trás».

Procurando dar cumprimento ao apelo internacional, o mês de outubro fica marcado, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), por alguns acontecimentos e factos:

Inicia funções, a 30 de outubro, a Equipa Comunitária de Suporte (ECSCP) do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Algarve – Central, fazendo com que o Algarve seja a primeira região do país totalmente coberta por equipas específicas de cuidados paliativos.

Como preconizado no Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos no biénio 2017-2018, o Algarve passa a ter ECSCP em todos os ACES, as quais prestam consultadoria às equipas/unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados. Tem ainda equipa nos dois polos do Centro Hospitalar Universitário do Algarve — Equipa Intra-hospitalar de Suporte em Cuidados Paliativos (EIHSCP) em Faro e Portimão e unidade de internamento (UCP) no polo de Portimão.

De referir ainda que a ECSCP do Barlavento vai alargar o seu horário de atendimento, passando a trabalhar nos sete dias da semana, à semelhança do que se faz na ECSCP do Sotavento, que comemora agora 10 anos.

Iniciou funções a EIHSCP do Centro Hospitalar Lisboa Central, com intervenção nas respetivas unidades hospitalares (Hospitais de Egas Moniz, Santa Cruz e São Francisco Xavier).

Está em constituição a EIHSCP do Hospital Espírito Santo de Évora, que marcará, também, a cobertura total dos hospitais da região do Alentejo, o que acontece, desde setembro, na Região Norte.

Foi publicado, no dia 10 de outubro, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 131/2017, que determina a isenção do pagamento de taxas moderadoras nas consultas e atos complementares prescritos no decurso destas no âmbito da prestação de cuidados pelas equipas específicas de cuidados paliativos. Esta medida, associada à garantia de que o transporte não urgente de doentes que necessitem de cuidados paliativos é assegurado pelo SNS (Portaria n.º 194/2017, de 21 de junho), vem melhorar a acessibilidade dos utentes às equipas específicas de cuidados paliativos e reforçar a proteção das pessoas que padecem de doença grave e/ou prolongada, incurável e progressiva.

Consulte:

Decreto-Lei n.º 131/2017 – Diário da República n.º 195/2017, Série I de 2017-10-10
Saúde
Alarga o elenco de cuidados de saúde dispensados do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde

Portaria n.º 194/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21
Saúde
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

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