sns-container
SNS-Print

Procedimento para 93 postos de trabalho em Medicina Geral e Familiar.

O Ministério da Saúde autoriza a abertura de um procedimento de recrutamento destinado ao preenchimento de 93 postos de trabalho correspondentes à carreira especial médica, área de Medicina Geral e Familiar, de acordo com o despacho publicado dia 26 de junho em Diário da República.

Podem ser opositores ao procedimento de seleção simplificado a que alude o despacho os médicos que sejam detentores do grau de especialista na área de Medicina Geral e Familiar e de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída.

O procedimento de recrutamento é aberto e desenvolvido a nível nacional, competindo à Administração Central do Sistema de Saúde, IP, praticar todos os atos administrativos necessário ao seu desenvolvimento.

O Governo, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridades aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos, a motivação dos profissionais de saúde e expandir e melhorar a capacidade da rede de cuidados de saúde primários, com o objetivo de garantir que todos os portugueses têm um médico de família atribuído.

Apesar do esforço que tem sido realizado ao nível do aumento da cobertura assistencial médica, particularmente no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários, e que permitiu a redução em mais de meio milhão do número de utentes sem médico de família, subsistem ainda no Serviço Nacional de Saúde (SNS) carências ao nível da Medicina Geral e Familiar que importa colmatar.

Por outro lado, existe um conjunto de médicos que pretendem alterar o seu local de trabalho, o que nem sempre tem sido possível garantir através dos mecanismos gerais da mobilidade previsto na lei.

Nesse sentido, a par dos procedimentos de recrutamento conducentes à colocação dos recém-especialistas que, em cada época de avaliação final do internato médico, adquirem o correspondente grau, na área de Medicina Geral e Familiar, é intenção deste Governo promover, no primeiro trimestre de cada ano, um procedimento concursal ao qual possam concorrer médicos já detentores do grau de especialista em Medicina Geral e Familiar, vinculados ao SNS por tempo indeterminado, e que, desta forma, possam alterar o seu local de trabalho, quer dentro da mesma Administração Regional de Saúde, quer entre Administrações Regionais de Saúde diferentes.

O principal objetivo destes concursos é a mobilidade de médicos já integrados na carreira especial médica, contribuindo, desta forma, para um melhor aproveitamento dos recursos.

Tratando-se do primeiro procedimento ao abrigo do regime recentemente aprovado e não tendo sido possível garantir, em tempo oportuno, a sua precedência relativamente ao procedimento simplificado a desenvolver para os médicos que concluíram a formação especializada na primeira época de 2017, importa cumprir com a estratégia definida, acautelando e minimizando os eventuais inconvenientes que possam advir do desenvolvimento, em simultâneo, de ambos os procedimentos, situação que foi tida em conta na identificação dos postos de trabalho a prover no âmbito deste procedimento.

Para saber mais, consulte:

Despacho n.º 5554/2017 – Diário da República n.º 121/2017, Série II de 2017-06-26
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza a abertura de um procedimento de recrutamento destinado ao preenchimento de 93 postos de trabalho correspondentes à carreira especial médica, área de Medicina Geral e Familiar

Voltar

Últimas Notícias

INEM participa no exercício de cibersegurança CIBERPERSEU.
15/11/2018
Especialistas reforçam equipa do Centro de Saúde de Portimão.
15/11/2018
Satisfação dos doentes do IPO Lisboa continua muito elevada.
14/11/2018