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Comissário Europeu felicita Portugal por debater lei do tabaco.

O Comissário Europeu Vytenis Andriukaitis, responsável pelas áreas da Saúde e Segurança Alimentar, congratulou o Parlamento português pela discussão das medidas de restrição ao tabaco em locais públicos.

Numa carta dirigida à Comissão de Saúde da Assembleia da República. afirma que este processo vem ao encontro de uma efetiva aplicação da Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controlo do Tabaco, assinada pela União Europeia e por Portugal, documento que chama a atenção dos Governos para a importância da proteção contra a exposição ao fumo do tabaco.

O Comissário Europeu sublinha, ainda, que esta é uma boa oportunidade para Portugal fortalecer as medidas de controlo do tabaco em ambientes livres de fumo, de modo a proteger a saúde e o bem-estar dos cidadãos, em linha com a Recomendação do Conselho Europeu de 2009. Vytenis Andriukaitis demonstra ainda preocupação face aos cigarros eletrónicos e aos novos produtos derivados do tabaco.

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