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Ministério da Saúde empenhado no diálogo com sindicatos médicos.

Ao longo dos últimos meses, o Ministério da Saúde manteve reuniões constantes com os Sindicatos Médicos, aproximando-se das suas posições reivindicativas. Isso permitiu chegar a um acordo em áreas importantes, que os próprios sindicatos consideraram prioritárias, nomeadamente:

  1. A reposição do valor da hora extraordinária em 2017, reduzida em 50% pelo anterior Governo;
  2. O descanso compensatório remunerado para os médicos que realizam trabalho noturno;
  3. A simplificação do processo de contratação dos recém-especialistas.

A este propósito, vale a pena recordar que foi com o atual Governo que se iniciou o processo de reposição de rendimentos (remunerações e redução da sobretaxa de IRS), bem como à maior contratação de médicos para o SNS.

Entretanto, foi acordado um calendário negocial, a decorrer entre abril e setembro deste ano, relativamente a um conjunto adicional de matérias apresentadas pelos sindicatos.

Naturalmente que neste conjunto vasto de matérias (cerca de 25), a maioria beneficiava de uma convergência de entendimento, designadamente nos concursos para Assistente Graduado Sénior e para Consultor, alteração do Regulamento do Internato Médico e Regulamento sobre o Serviço de Urgência para os Internos.

Apenas se registou um número reduzido de situações que, pela sua natureza, complexidade e impacto, exigiam estudos prévios e uma reflexão mais aprofundada sobre a sua viabilidade e oportunidade.

O Governo sempre manteve abertura para discutir todas as matérias, comprometendo-se a negociá-las dentro do calendário referido.

O Ministério da Saúde pautou-se sempre, neste processo, por uma atitude de diálogo transparente e permanente, de reconhecimento das razões invocadas pelos sindicatos em algumas matérias e espírito construtivo.

Todavia o Governo não pode abdicar de princípios básicos de negociação:

  1. Sentido de responsabilidade e de tutela efetiva do interesse público, colocando os utentes em primeiro lugar;
  2. Equilíbrio e racionalidade, garantindo a sustentabilidade do SNS;
  3. Manutenção em permanência do diálogo, num quadro de lealdade política e institucional.

O Governo mantém a firme convicção de que o elevado sentido de responsabilidade dos médicos permitirá compatibilizar o legítimo exercício de um direito constitucional com a proteção indispensável a todos os cidadãos.

O Ministério da Saúde mantém-se empenhado no diálogo com os Sindicatos Médicos, ciente de que só por essa via se conciliarão posições e se chegará a um acordo responsável e que satisfaça todas as partes: os utentes, o SNS e os profissionais.

 

Lisboa, 4 de maio de 2017

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