Comparticipação a 100% para ostomizados e incontinentes.

Desde o passado dia 1 abril que estão disponíveis, sem custos para o utente, através do regime de comparticipação a 100%, os dispositivos médicos para apoio a doentes ostomizados ou com incontinência ou retenção urinária aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), como referido nos diplomas legais aplicáveis, sendo a respetiva dispensa feita nas farmácias comunitárias.

Neste âmbito, todos os dispositivos médicos em que os fabricantes tenham requerido a inclusão nos referidos regimes, e a mesma tenha sido deferida, passam a constar de listagem publicada no site do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.

A partir do próximo dia 10 de abril, a prescrição destes produtos passa a ser efetuada exclusivamente por prescrição médica por via eletrónica (sem prejuízo das exceções legalmente previstas), de forma estruturada.

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade, defender o Serviço Nacional de Saúde e promover a saúde dos Portugueses. Para o efeito, o Governo garante o acesso aos doentes com incontinência ou retenção urinária, bem como os dispositivos necessários aos pacientes ostomizados a material, produtos e acessórios, melhorando assim a sua qualidade de vida e integração social.

Para saber mais, consulte:

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