Governo promete facilitar instalação da EMA em Lisboa.

O Governo está a preparar facilidades administrativas para a transferência da Agência Europeia do Medicamento (EMA) de Londres para Lisboa, cujo interesse foi manifestado durante uma visita às instalações, em Londres, no dia 13 de fevereiro.

“Trata-se de uma operação logística de muitos milhares de pessoas. O que a agência quer é um edifício bom, com boas condições e espaço para trabalhar. Isso é o mais fácil de fazer. Mas em 30 dias as pessoas têm de estar acomodadas, a escola dos miúdos tem de estar definida, a empregabilidade dos cônjuges tem de estar definida. Tem de haver um pacote de integração, para facilitar a vida”, afirmou o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, em declarações aos jornalistas.

O serviço será semelhante ao que existe para a “Empresa na Hora”, explicou a Secretária de Estados dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, que integrou a delegação juntamente com membros do Conselho Diretivo do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.

“Propomos criar a instalação na hora: há um processo muito complexo de abrir uma conta bancária, de autorização de residência. É um ciclo vicioso quando se chega a um outro país para se instalar e para começar a trabalhar. O que nós estamos a pensar é criar um mecanismo em que haja um único balcão em que as pessoas se possam deslocar e resolver os seus problemas de instalação”, revelou.

Para o Ministro da Saúde, o clima, o custo do alojamento, a existência de escolas internacionais e de infraestruturas em Portugal são argumentos fortes. “Não é fácil encontrar condições equivalentes, onde se conjuguem qualidade de vida com custo de vida bastante acessível”, garantiu Adalberto Campos Fernandes.

A visita às instalações da EMA, em Londres, serviu, segundo o Ministro da Saúde, para, “do ponto de vista político, sinalizar a vontade e o empenho de Portugal em se posicionar a uma provável deslocalização da EMA para outro país”, tendo em conta a anunciada saída do Reino Unido da União Europeia.

Um dos responsáveis ouviu a preocupação em garantir que a mudança não afete o funcionamento do organismo criado em 1995 e que desde então aprovou 1.100 medicamentos, dos quais 82 em 2016 – 17 contra o cancro, 14 contra as infeções e 09 contra as doenças cardiovasculares.

“O que pode prejudicar uma mudança da agência são duas coisas: a descontinuidade operacional e a desvalorização do capital humano. Nós estamos em condições para garantir que o processo operacional não seja descontinuado, vamos adaptar-nos aos critérios definidos pela agência para a mudança e criar condições de atratividade, não só para os profissionais que trabalham na agência, mas também para as suas famílias”, vincou Adalberto Campos Fernandes.

Existem atualmente mais 13 países que manifestaram publicamente interesse em receber a EMA, que foi fundada com a missão de promover a excelência científica na avaliação, supervisão e monitorização da segurança dos medicamentos desenvolvidos por empresas farmacêuticas e cuja utilização se destina à União Europeia.

A sua transferência é considerada uma operação logística complexa, pois a agência emprega cerca de 900 trabalhadores, dos quais 5,51% são portugueses.

Segundo o Ministério da Saúde, Portugal estará em 3.º lugar entre os países com maior número de posições dirigentes e em 7.º lugar no total de 890 colaboradores da agência.

O Governo já identificou alguns potenciais edifícios, nomeadamente um na Avenida José Malhoa, que estará disponível e tem capacidade e condições para acolher o organismo, incluindo a proximidade do aeroporto.

Portugal vai agora continuar a acompanhar o processo para apresentar uma proposta oficial após a apresentação do caderno de encargos pela Comissão Europeia. Segue-se uma avaliação técnica para avaliar quais os países que respeitam todos os critérios, mas a decisão pertence ao Conselho Europeu e será política, devendo acontecer antes de 2019, quando o Brexit deverá tornar-se efetivo.

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