Estado assina acordos com associações para reforço do SNS.

Foram assinados, esta sexta-feira, dia 3 de fevereiro, acordos entre o Estado português e as associações de farmácias – Associação Nacional das Farmácias e Associação de Farmácias de Portugal – e a Indústria Farmacêutica.

Os acordos com as associações de farmácias, para o biénio 2017-2018, reforçam o papel das farmácias enquanto agentes de prestação de cuidados de saúde, em articulação com o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O entendimento prevê, num ambiente de estreita colaboração, que as farmácias contribuam para a prestação de serviços que sejam enquadráveis nas prioridades para o SNS e, em particular, para as necessidades regionais e locais.

Exemplos são os serviços já em curso, como o programa de troca de seringas ou o projeto-piloto de dispensa de medicamentos para a infeção VIH/sida nas farmácias comunitárias. Estes programas serão implementados em etapas e estão previstos períodos experimentais, antevendo-se a possibilidade de remuneração se se demonstrarem custo-efetivos.

A promoção da estabilidade, a distribuição equitativa dos recursos do sistema e a redução da despesa dos utentes com medicamentos são outras prioridades definidas, nomeadamente prosseguidas através do aumento da utilização dos medicamentos genéricos mais baratos.

Por último, os acordos assinados dão os primeiros passos para a criação de programas experimentais integrados, em colaboração com os serviços do Ministério da Saúde, que contribuam para a referenciação correta dos utentes, otimizando a articulação com os cuidados de saúde primários.

Será ainda criada uma comissão de acompanhamento destes acordos, com representantes do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Ordem dos Farmacêuticos e associações do sector.

Acordo entre o Estado e a Indústria Farmacêutica

O Estado português e a Indústria Farmacêutica assinaram o Acordo para 2017, referente aos princípios e metas dos encargos públicos com medicamentos, dando continuidade ao espírito de colaboração na manutenção da sustentabilidade do SNS.

Com a concretização do aditamento relativo ao acordo para o triénio 2016-2018, as partes definem os termos da colaboração para o corrente ano, garantindo-se a estabilidade necessária para promover uma política sustentável na área do medicamento e uma rigorosa gestão dos recursos públicos.

Serão desenvolvidas as condições para o acesso à inovação na continuidade dos resultados alcançados em 2016, ano em que foram aprovados 51 medicamentos inovadores e, em simultâneo, se alcançou uma quota de mercado (até novembro) de 47,4% de medicamentos genéricos, cuja utilização se pretende aumentar.

O acordo permite ainda consolidar os princípios e as responsabilidades das partes no contexto do controlo da despesa pública com medicamentos no corrente ano. A Indústria Farmacêutica compromete-se a disponibilizar ao SNS uma contribuição mínima de 200 milhões de euros, que é paga trimestralmente e ajustada em função da evolução da despesa com medicamentos no SNS.

O compromisso para 2017 mantém entre os seus objetivos o incentivo a uma reflexão conjunta e a participação alargada na área da Economia, que se traduzam em medidas e instrumentos de estímulo à investigação e à produção nacional no sector do medicamento.

A execução do acordo é acompanhada por uma comissão, presidida pelo Infarmed e composta por representantes dos Ministérios  da Saúde (Infarmed e ACSS), das Finanças e da Economia e por representantes da APIFARMA – Associação Portuguesa da Industria Farmacêutica.

Para saber mais, consulte:

Infarmed – Estado português assina acordos com a APIFARMA, ANF e AFP

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