Participação ativa na prevenção e controlo das infeções.
Foi publicado, no dia 9 de janeiro, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 538-A/2017, que cria o Fórum Nacional da Sociedade Civil para o VIH Sida, Tuberculose e Hepatites Virais.
O Fórum é uma estrutura consultiva do Programa Nacional para a Infeção VIH Sida e Tuberculose e do Programa Nacional para as Hepatites Virais, no âmbito da Direção-Geral da Saúde (DGS).
Compete ao Fórum garantir a participação ativa da sociedade civil no âmbito da prevenção e controlo das infeções do VIH sida, tuberculose e hepatites virais, cabendo-lhe, nomeadamente:
- Assegurar o contributo da sociedade civil para o desenvolvimento, implementação, monitorização e avaliação das políticas relativas às infeções por VIH sida, tuberculose e hepatites virais;
- Estimular o trabalho em rede das organizações da sociedade civil;
- Pronunciar-se, quando solicitado, sobre ações, iniciativas ou projetos concretos de execução do Programa Nacional para a Infeção VIH Sida e Tuberculose e do Programa Nacional para as Hepatites Virais;
- Designar os membros para participar no Conselho Nacional para a Infeção VIH Sida.
De acordo com o diploma referido, são membros do Fórum as seguintes entidades:
- ABRAÇO – Associação de Apoio a Pessoas com VIH Sida;
- Acompanha – Cooperativa de Solidariedade Social, CRL, Peniche;
- APDES – Agência Piaget para o Desenvolvimento;
- AJPAS – Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde;
- APF – Associação para o Planeamento da Família;
- Associação BUÉ FIXE;
- Associação Existências;
- Associação ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero;
- Associação Médicos do Mundo;
- Associação Positivo – Grupos de Apoio e Auto-Ajuda;
- Associação SOL;
- Cáritas Diocesana de Coimbra;
- Fundação Portuguesa a Comunidade contra a SIDA;
- GAF – Gabinete de Atendimento à Família;
- GAT – Grupo de Ativistas em Tratamentos;
- Liga Portuguesa contra a SIDA;
- MAPS – Movimento de Apoio à Problemática da Sida;
- Novo Olhar II;
- OPUS GAY;
- Passo a Passo – Associação de Ajuda Psicossocial.
O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridades promover a saúde através de uma nova ambição para a saúde pública, reforçando a vigilância epidemiológica e a promoção da saúde, da prevenção primária e da prevenção secundária, e melhorar a qualidade dos cuidados de saúde.
O diploma produz efeitos a 10 de janeiro de 2017.
Para saber mais, consulte:
Decreto-Lei n.º 538-A/2017 – Diário da República n.º 6/2017, 1.º Suplemento, Série II de 2017-01-09
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Cria o Fórum Nacional da Sociedade Civil para o VIH Sida, Tuberculose e Hepatites Virais, estrutura consultiva do Programa Nacional para a Infeção VIH Sida e Tuberculose e do Programa Nacional para as Hepatites Virais
