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Governo ultima solução para garantir privacidade dos utentes.

A propósito das notícias veiculadas, que adiantam que o “Governo avança com Registo Oncológico contra parecer da Proteção de Dados”, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, afirma que o Governo está a ultimar a solução técnica que deverá assegurar a privacidade dos doentes no Registo Oncológico Nacional e respeitar as recomendações da Comissão de Proteção de Dados.

“Temos a certeza de que iremos encontrar a melhor solução técnica que garanta a segurança dos dados, mas que não ponha em causa um bem que é essencial: tratar melhor os doentes oncológicos”, declara Fernando Araújo.

Nas declarações, proferidas durante a inauguração da Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) de Paredes de Coura, que decorreu hoje, dia 27 de dezembro de 2016, o governante acrescentou que “este tipo de registo é recomendado por todos os peritos no âmbito oncológico, pelos vários países europeus, pela Organização Mundial da Saúde”.

“Seguindo as melhores práticas do ponto de vista da segurança dos dados, encontraremos uma solução técnica adequada que responda às necessidades dos utentes”, reforçou o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, acrescentado que “já existem registos oncológicos regionais, devidamente autorizados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e que funcionam há muitos anos”.

“Este Registo Oncológico Nacional visa integrar estes vários registos oncológicos regionais num único, com o mesmo tipo de informação e, portanto, mais do que criar algo de novo, visa integrar o já existente”, sustentou.

“Já existem registos oncológicos regionais, devidamente autorizados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e que funcionam há muito anos”, frisou, sublinhando que “nunca houve quebra de segurança”.

Para o responsável, “mais do que chumbar, a Comissão Nacional de Proteção de Dados fez recomendações técnicas para salvaguardar a segurança dos dados”.

“Estamos a utilizar a experiência que temos nos registos regionais e iremos seguir as recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados”, referiu, garantindo que “as recomendações feitas no ano passado foram seguidas na totalidade”.

“Um dos exemplos era o nome dos utentes, que existia no primeiro registo e foi, posteriormente, totalmente retirado”, defendeu, reafirmando que “será encontrada a melhor solução técnica, que garanta a segurança dos dados, mas que não ponha em causa um bem que é essencial: tratar melhor os doentes oncológicos”.

Para o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, o Registo Oncológico Nacional vai introduzir “equidade” no tratamento dos doentes oncológicos de todo o país.

Sobre o Registo Oncológico Nacional

A proposta de criação do Registo Oncológico Nacional (RON) foi precedida de estudos rigorosos, focados no interesse dos utentes e comparando com as realidades internacionais.

As recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados foram devidamente consideradas na elaboração do diploma, de forma a modificar as questões consideradas como constrangimentos.

Já existem três registos oncológicos regionais, que contêm a maior parte desta informação, desde há muitos anos, demonstrando a sua fiabilidade e segurança. Trata-se agora de proceder finalmente à sua integração, algo requerido, por todos os peritos nacionais e internacionais, como fundamental para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para os utentes.

De sublinhar ainda que o RON permitirá ter informação precisa sobre os tipos de neoplasias existentes em Portugal, em que locais, que populações de risco, qual a efetividade dos rastreios, qual o impacto dos novos fármacos e que abordagem cirúrgica/radioterapia/quimioterapia possui melhores resultados para cada tipo de neoplasia. Em suma, uma informação crítica para a melhoria no tratamento dos tumores em Portugal.

Os registos oncológicos são repositórios de acesso restrito, de construção dinâmica, ou seja, os dados referentes a cada caso vão sendo atualizados. Mais do que saber a incidência, é necessário conhecer o percurso de cada caso, nomeadamente que meios de diagnóstico e tratamento foram disponibilizados a cada cidadão, quais foram os resultados obtidos, qual foi a sobrevivência. Estes dados terão como objetivo assegurar a equidade entre os utentes.

Por norma, os registos oncológicos, a nível mundial, são nominais.

Trata-se de um registo que é de âmbito nacional, mas sediado no Instituto Português de Oncologia de Lisboa  Francisco Gentil, ou seja, numa instituição do SNS com reconhecida idoneidade.

A utilidade de um registo oncológico faz parte das recomendações da Organização Mundial da Saúde, nos programas de doenças não transmissíveis. É essencial para conhecer a realidade do cancro e para conhecer assimetrias regionais no nosso país.

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