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Ministério determina critérios sobre livre acesso e circulação do cidadão no SNS,  a implementar em maio.

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade a redução das desigualdades entre cidadãos no acesso à prestação de cuidados, assim como o reforço do poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Assim, o Ministério da Saúde, através de despacho, assinado a 2 de maio de 2016, determina os parâmetros referentes ao livre acesso e circulação do cidadão no SNS.

De acordo com o diploma, o cidadão que aguarde pela primeira consulta de especialidade hospitalar pode, em articulação com o médico de família responsável pela referenciação, optar por qualquer uma das unidades hospitalares do SNS onde exista a especialidade em causa.

A referenciação é efetuada tendo por base critérios prioritários como o interesse do utente, a proximidade geográfica e os tempos médios de resposta, acessíveis através do Portal do SNS, para a primeira consulta de especialidade hospitalar nas várias instituições do SNS.

Este processo de referenciação, que será implementado de forma gradual ao longo do mês de maio, contribui para a implementação progressiva do Sistema Integrado de Gestão do Acesso no SNS (SIGA SNS), prioridade definida no Programa do XXI Governo Constitucional para a Saúde.

A medida visa maximizar a capacidade instalada no SNS, em cumprimento das regras de referenciação em vigor e de acordo com as preferências dos utentes, segundo critérios de interesse pessoal e de qualidade do desempenho das instituições.

Para uma melhor implementação do processo, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) vai divulgar, durante a semana em curso, uma circular informativa dirigida a todas as instituições e profissionais do SNS.

O diploma, Despacho n.º 5911-B/2016, assinado pelo Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, foi publicado, em Diário da República, no dia 3 de maio de 2016, e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Para saber mais, consulte:

Despacho n.º 5911-B/2016 – Diário da República n.º 85/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-05-03 – PDF – 211 Kb
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições para a referenciação do utente, para a realização da primeira consulta hospitalar, em qualquer das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde onde exista a especialidade em causa

 

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