Acordo assinado a 29 de abril, na Ilha Terceira, incide sobre deslocação de profissionais, telemedicina e formação.
O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, assinou um protocolo com o Secretário Regional da Saúde dos Açores, Luís Mendes Cabral, no passado dia 29 de abril, que contempla a deslocação de médicos e outros técnicos de saúde, telemedicina e formação dos profissionais de saúde.
O protocolo foi assinado no âmbito de uma deslocação à Ilha Terceira, onde, para além do encontro formal com o Secretário Regional da Saúde, Adalberto Campos Fernandes visitou o Centro de Saúde do concelho da Praia da Vitória e o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.
De acordo com o documento assinado, os objetivos assistenciais a atingir mediante a deslocação de médicos e outros técnicos de saúde do Continente à Região concretiza-se através de duas modalidades: deslocação pontual, com fins de consultoria, atividade clínica e/ou formação, e deslocação complementar, em regime de mobilidade, para substituição dos profissionais das unidades da Região em caso de férias ou de faltas não programadas.
O acordo estabelece, ainda, que as unidades de saúde do Serviço Regional podem estabelecer protocolos com as unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o desenvolvimento de projetos e programas de telemedicina. As consultas no âmbito da telemedicina são faturadas às unidades de saúde da Região ou ao SNS, de acordo com o previsto na Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2016. Os projetos e programas de telemedicina serão desenvolvidos nas áreas em que o Serviço Regional de Saúde dos Açores não tem capacidade instalada.
Serão estabelecidas, com a Região, regras facilitadoras no domínio dos programas de formação do internato complementar, subespecialidades e competências. Para tal, a Direção Regional de Saúde indicará, anualmente, as necessidades e capacidades locais quanto à formação de internos, devendo, em conjunto com a Administração Central do Sistema de Saúde, IP, proceder à compatibilização e coordenação da abertura de vagas a nível nacional.
Relativamente à formação contínua, deverão os hospitais centrais e especializados do Continente possibilitar aos hospitais da Região a participação em estágios, reciclagens, visitas de estudo, seminários, cursos de atualização e outras ações de natureza científica, com vista ao aperfeiçoamento do pessoal técnico do sector.
O Ministro da Saúde visita o arquipélago dos Açores integrado na comitiva chefiada pelo Primeiro-Ministro, que é ainda constituída por outros seis ministros e uma secretária de Estado. Entre as prioridades do Governo da República, figura a resolução de problemas relacionados com o acesso dos açorianos ao SNS.
Até à aprovação do Orçamento do Estado para 2016, o sistema de saúde dos açorianos, em território continental, funcionava na prática como um subsistema do SNS, sendo os doentes depois reembolsados pelas suas despesas, o que levantava sérios problemas financeiros de ordem pessoal, principalmente nos casos de pacientes oncológicos ou sujeitos a transplantes.
